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Encerrado - Período de atividade [2015-11-12 a 2019-10-24]
 
Contributos a Iniciativas


OS CONTRIBUTOS A INICIATIVAS PODEM SER FEITOS, preenchendo o formulário: > No final desta Página - contribuindo, genericamente em relação a toda a iniciativa ou > Clicando em "ver artigos e respetivos contributos", e de seguida num artigo concreto - Contribuindo, especificamente, em relação a cada artigo.

ABERTO [De 2015-12-17 a 2016-02-15]
Estabelece os requisitos para o acesso à profissão docente e garante a anulação dos efeitos da Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos
Artigo 2.º
Salvaguarda da oposição a concurso
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