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Em Atividade [2015-11-12 a  ]

Contributos a Iniciativas


OS CONTRIBUTOS A INICIATIVAS PODEM SER FEITOS, preenchendo o formulário:
> No final desta Página - contribuindo, genericamente em relação a toda a iniciativa ou > Clicando em "ver artigos e respetivos contributos", e de seguida num artigo concreto - Contribuindo, especificamente, em relação a cada artigo.

Informações detalhadas

 

ABERTO [De 2017-06-02 a 2017-06-16]
Define um regime de pagamento faseado das propinas devidas pelos estudantes do ensino superior e cria um regime especial de pagamento por beneficiários de bolsas de ação social, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto.
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Ver artigos e respetivos contributos
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