Revisão Constitucional de 2010 (XI LEG/2.ªSL) - não concluída
(trabalhos preparatórios relativos à 8.ª Revisão Constitucional, cujo processo veio a caducar em 19 de junho de 2011, devido à dissolução da Assembleia da República resultante do
Decreto do Presidente da República n.º 44-A/2011, de 7 de abril)
Constituição de uma Comissão Eventual para a Revisão Constitucional
Constituição de uma Comissão Eventual para a Revisão Constitucional
Relativo à designação pelos Grupos Parlamentares, dos Deputados que irão entregar à Comissão Eventual para a Revisão Constitucional
Indicando os Deputados que integram a Comissão Eventual para a Revisão Constitucional
Projetos de Revisão Constitucional
Projeto de Revisão Constitucional n.º 10/XI
Apresentado pelo Deputado do CDS-PP José Manuel Rodrigues
Discussão na Comissão Eventual para a Revisão Constitucional dos Projetos de Revisão Constitucional - Atas
Índice de todos os Diários da Revisão Constitucional
Parecer da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa de Região Autónoma dos Açores, sobre os Projetos de Revisão Constitucional
Participação da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no processo de Revisão Constitucional
Resolve apresentar a Assembleia da República uma proposta de extinção do cargo de Representante da República para as Regiões Autónomas, na próxima revisão constitucional
Reunião de 8 de outubro de 2010 – Debate e aprovação de articulados em concretização do princípio da extinção do cargo de Representante da República no âmbito do processo da VIII Revisão Constitucional
Resolve apresentar à Assembleia da República uma proposta de revisão constitucional
Petição n.º 106/XI – Solicita a admissão do contributo que apresenta como Proposta de Revisão Constitucional, os mesmos termos que as apresentadas Pelos Deputados à Assembleia da República, subscrito por Pedro de França Ferreira Marques de Sousa
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