200 Anos de Parlamento
No dia 26 de janeiro de 1821, realiza-se a
sessão inaugural das Cortes Constituintes, o primeiro Parlamento português, eleito após a Revolução Liberal de 1820. A reunião tem lugar na Biblioteca do Convento das Necessidades, com a presença de 74 Deputados, cujos mandatos tinham sido verificados dois dias antes na sessão preparatória das Cortes Constituintes.
Ver vídeo "Há peças no Palácio | Cortes Constituintes de 1821"
A elaboração da Constituição ocupa um lugar central nos trabalhos do primeiro Parlamento português, que, com o objetivo de realizar mudanças no país, também aprova legislação sobre diferentes assuntos, como
a abolição da Inquisição e de privilégios exclusivos, a amnistia aos presos por opiniões políticas e a lei da liberdade de imprensa.
A 23 de setembro de 1822, depois de 16 meses de trabalho, é aprovada a primeira Constituição portuguesa, que tem como princípios os direitos dos cidadãos, a soberania assente na Nação e representada pelos Deputados eleitos e a separação dos poderes legislativo, executivo e judicial.