200 Anos de Constituição
Exposição “A Primeira Constituição Portuguesa – 1822” | até 30 de dezembro
Esta mostra recorre ao espólio documental e museológico da Assembleia da República para apresentar três núcleos temáticos: os trabalhos preparatórios, a aprovação da Constituição e o texto constitucional.
Destaca-se a apresentação do original manuscrito da Constituição de 1822, depositado no Arquivo Histórico Parlamentar. A versão impressa da Lei Fundamental está também disponível para leitura num suporte digital tátil.
A exposição, patente até 30 de dezembro de 2022, inclui ainda uma homenagem a todos os Deputados que assinaram a Constituição Politica da Monarquia Portuguesa, a 23 de setembro de 1822.
Visitas guiadas nos dias úteis, entre as 10h00 e as 12h00 e as 14h00 e as 17h00, com início a cada hora (exceto quartas e quintas à tarde e sextas de manhã).
Mais informações: dmc.correio@ar.parlamento.pt
A Assembleia da República assinalou ainda os 200 anos da aprovação da primeira Constituição portuguesa, através das seguintes iniciativas:
Concerto evocativo de João Domingos Bomtempo (1775-1842) | 22 de setembro
Vídeo
Sessão Solene evocativa da aprovação da Constituição de 1822 | 23 de setembro | 10h00 | Sala das Sessões
A Sessão contou com intervenções do Presidente da República, do Presidente da Assembleia da República, dos Representantes dos Grupos Parlamentares e dos Deputados Únicos Representantes de Partido.
Vídeo
A primeira Constituição portuguesa foi aprovada a 23 de setembro de 1822, consagrando os princípios ligados aos ideais liberais da época: representação, separação de poderes, igualdade jurídica e respeito pelos direitos pessoais.
A Revolução Liberal de 1820 abrira caminho para a eleição do primeiro Parlamento português – as Cortes Constituintes –, cujos trabalhos decorreram entre 24 de janeiro de 1821 e 4 de novembro de 1822, e para a aprovação da primeira Constituição.