Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Audições na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública | 3 e 4 de fevereiro

​​

​No âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 47/XVII/1.ª (GOV)​ ​ Autoriza o Governo a aprovar medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação, Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública recebe:

Dia 3
16h00 ​ 
Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário e a Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários;
17h00   Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios.

Dia 4
9h30  
Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais​, Cláudia​ Reis Duarte.

03.02.2026