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Audições na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública |7 e 8 de abril

​​​​A ​Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública​ recebe:

Dia 7
16h0​0​ — Associação Promotores Espetáculos, Festivais e Eventos​;

17h0​0​ — Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes.

Estas audições acontecem no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 56/XVII/1.ª (GOV) — Autoriza o Governo a rever o regime do mecenato e alterar o Estatuto dos Benefícios Fiscais, e do Projeto de Lei n.º 475/XVII/1.ª (IL) — Desenvolvimento do regime fiscal do mecenato.

Dia 8
10h0​0​ ​ Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, sobre as conclusões do relatório de auditoria do Tribunal de Contas ao Financiamento da Atividade Reguladora de Seguros e Fundos de Pensões, a requerimento do CH.


07.04.2026