A Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública recebe:
Dia 7
16h00 — Associação Promotores Espetáculos, Festivais e Eventos;
17h00 — Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes.
Estas audições acontecem no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 56/XVII/1.ª (GOV) — Autoriza o Governo a rever o regime do mecenato e alterar o Estatuto dos Benefícios Fiscais, e do Projeto de Lei n.º 475/XVII/1.ª (IL) — Desenvolvimento do regime fiscal do mecenato.
Dia 8
10h00 — Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, sobre as conclusões do
relatório de auditoria do Tribunal de Contas ao Financiamento da Atividade
Reguladora de Seguros e Fundos de Pensões, a requerimento do CH.