A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias recebe:
Dia 14
15h30 — Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, para debater a política geral do ministério e outros assuntos de atualidade.
Dia17
14h30 - Audição conjunta, sobre os Projetos de Lei n.os
313/XVII/1.ª (PS),
327/XVII/1.ª (PAN) e
329/XVII/1.ª (BE), relativos à criminalização da esterilização forçada de pessoas com deficiência ou incapazes, que se encontram em fase de apreciação na especialidade, das seguintes entidades:
- Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência;
- Federação Nacional das Cooperativas de Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas; (a confirmar)
- Humanitas – Federação Portuguesa para a Deficiência Mental; (a confirmar)
- Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida;
- Centro de Vida Independente;
- Associação Portuguesa Voz do Autista;
- Federação das Associações Portuguesas de Paralisa Cerebral.
Estas audições realizam-se
a requerimento do PS e do BE.