A Comissão Transparência e Estatuto dos Deputados e a Comissão Eventual para o Acompanhamento Integrado da Execução e Monitorização da Agenda Anticorrupção promovem a Conferência “O Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos – 5 anos depois”.
O programa inclui temas como “Ofertas e Hospitalidades”, “Código de Conduta: Caracterização de Deveres e Disciplina Parlamentar Interna”, “Registo de Interesses e outras obrigações declarativas” e “Incompatibilidades e Impedimentos: regime aplicável a sociedades e a familiares de titulares de cargos”.
A iniciativa é aberta ao público e conta com a participação de antigos Deputados da Assembleia da República, de diversas entidades nacionais especializadas na matéria e com intervenções de representantes dos vários grupos parlamentares.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, e a Presidente da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, Ofélia Ramos abrem esta conferência, cujo encerramento está a cargo da Presidente da Comissão Eventual para o acompanhamento integrado da execução e monitorização da Agenda Anticorrupção, Cláudia Santos.