As Propostas de Lei
n.º 5/XIV - Aprova o Orçamento do Estado para 2020 e
n.º 4/XIV - Aprova as Grandes Opções do Plano para 2020 foram entregues pelo Ministro das Finanças ao Presidente da Assembleia da República, no dia 16 de dezembro, ato que marcou o início do processo orçamental no Parlamento.
A documentação e a tramitação do processo orçamental podem ser acedidas através da
página da Assembleia da República especialmente criada para o efeito: texto e mapas da proposta de lei, relatório que acompanha a iniciativa, documentos setoriais enviados pelo Governo para apoio às audições, legislação a alterar, propostas de alteração apresentadas pelos Deputados durante o debate, eventuais requerimentos de avocação da apreciação para Plenário e todos os registos de votações efetuadas, em Comissão e no Plenário.
O
processo de tramitação orçamental,
no Parlamento, culmina com a votação final global das duas iniciativas referidas (Orçamento do Estado para 2020 e Grandes Opções do Plano para 2020), a 6 de fevereiro.
Todas as reuniões em Plenário e na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) são públicas e podem ser acompanhadas através da emissão em direto do Canal Parlamento.
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Audições no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado | 13 a 17 de janeiro
Audições no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado | 20 a 27 de Janeiro
Debate, votação na especialidade e votação final global | 3, 4, 5 e 6 de fevereiro
Guiões de votações e dossiês de acompanhamento
Dia 27 de fevereiro | após Plenário | Comissão de Orçamento e Finanças