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Orçamento do Estado para 2020
16 de dezembro de 2019 a 6 de fevereiro de 2020

As Propostas de Lei n.º 5/XIV - Aprova o Orçamento do Estado para 2020 e n.º 4/XIV - Aprova as Grandes Opções do Plano para 2020 foram entregues pelo Ministro das Finanças ao Presidente da Assembleia da República, no dia 16 de dezembro, ato que marcou o início do processo orçamental no Parlamento.

A documentação e a tramitação do processo orçamental podem ser acedidas através da página da Assembleia da República especialmente criada para o efeito: texto e mapas da proposta de lei, relatório que acompanha a iniciativa, documentos setoriais enviados pelo Governo para apoio às audições, legislação a alterar, propostas de alteração apresentadas pelos Deputados durante o debate, eventuais requerimentos de avocação da apreciação para Plenário e todos os registos de votações efetuadas, em Comissão e no Plenário.

O processo de tramitação orçamental, no Parlamento, culmina com a votação final global das duas iniciativas referidas (Orçamento do Estado para 2020 e Grandes Opções do Plano para 2020), a 6 de fevereiro.

Todas as reuniões em Plenário e na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) são públicas e podem ser acompanhadas através da emissão em direto do Canal Parlamento.

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No âmbito da apreciação pública da proposta de lei do Orçamento do Estado para o ano de 2020, informam-se os interessados de que poderão enviar contributos, por escrito, à Comissão de Orçamento e Finanças (COF), até às 12h00 do próximo dia 27 de janeiro de 2020.
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Audições no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado  |  13 a 17 de janeiro
Audições no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado  |  20 a 27 de Janeiro

      

16.12.2019