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Legislação na área da Cultura, Juventude e Desporto
Artes do Espetáculo

Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura

Lei n.º 22/2019, de 26 de fevereiro - Diário da República n.º 40, 1.ª série, de 26.02.2019
Estabelece o regime do profissional de bailado clássico ou contemporâneo e procede à terceira alteração à Lei n.º 4/2008, de 7 de fevereiro, que aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espetáculos
Trabalhos preparatórios

Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro - Diário da República n.º 253 – 1.º Suplemento, 1.ª série, de 31.12.2020
Orçamento do Estado para 2021
Texto consolidado artigo 251.º
Trabalhos preparatórios

Aplicada por:
Decreto-Lei n.º 105/2021, de 29 de novembro - Diário da República n.º 231, 1.ª série, de 29.11.2021
Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura
Texto consolidado

Alterado por:
Decreto-Lei n.º 64/2022, de 27 de setembro - Diário da República n.º 187, 1.ª série, de 27.09.2022
Altera o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura

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