Legislação na área da Cultura, Juventude e Desporto
Artes do Espetáculo
Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura
Aplicada por:
Decreto-Lei n.º 105/2021, de 29 de novembro - Diário da República n.º 231, 1.ª série, de 29.11.2021
Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura
Texto consolidado
Alterado por:
Decreto-Lei n.º 64/2022, de 27 de setembro - Diário da República n.º 187, 1.ª série, de 27.09.2022
Altera o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura
Decreto-Lei n.º 25/2024, de 1 de abril - Diário da República n.º 64, 1.ª série, de 01.04.2024
Altera o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura