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Legislação na área da Cultura
Património

Panteão Nacional

Lei n.º 28/2000, de 29 de novembro – Diário da República n.º 276, 1.ª série-A, de 29.11.2000
Define e regula as honras do Panteão Nacional
Trabalhos preparatórios
Texto consolidado

Alterada por:
Lei n.º 35/2003, de 22 de agosto – Diário da República n.º 193, 1.ª série-A, de 22.08.2003
Reconhece o estatuto de panteão nacional à Igreja de Santa Cruz, em Coimbra - Primeira alteração à Lei n.º 28/2000, de 29 de novembro, que define e regula as honras do Panteão Nacional
Trabalhos preparatórios

Lei n.º 14/2016, de 9 de junho – Diário da República n.º 111, 1.ª série, de 09.06.2016
Segunda alteração à Lei n.º 28/2000, de 29 de novembro, que define e regula as honras do Panteão Nacional, e quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 411/98, de 30 de dezembro
Trabalhos preparatórios