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Projeto de Lei 288/IX/1
Reconhece o Estatuto de Panteão Nacional à Igreja de Santa Cruz em Coimbra [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2003-05-09 |  Entrada

2003-05-14 |  Admissão

2003-05-14 |  Anúncio

2003-05-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2003-06-04


Votação na reunião da Comissão n.º 67 em 2003-06-03, Maioria
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE
Ausência: PEV

Autores do Parecer
Luísa Mesquita (PCP)
     

2003-05-15 |  Publicação
2003-06-06 |  Discussão generalidade
2003-06-12 |  Votação na generalidade
Votação em 2003-06-12 na Reunião Plenária n.º 132 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2003-06-12 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2003-07-08

  Envio do texto final: 2003-07-10


Votação na reunião da Comissão n.º 74 em 2003-07-08, Unanimidade dos Presentes
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP
Ausência: BE, PEV

     

2003-07-15 |  Votação final global
Votação em 2003-07-15 na Reunião Plenária n.º 141, Texto final, apresentado pela Comissão de Educação, Ciencia e Cultura, relativo ao Projecto de Lei Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2003-07-15 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Reconhece o Estatuto de Panteão Nacional à Igreja de Santa Cruz em Coimbra ¿ Primeira alteração à Lei n.º 28/2000, de 29 de Novembro, que define e regula as honras do panteão nacional
Versão: 1

2003-07-18 |  Devolução do texto final pela comissão

2003-07-18 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2003-07-18 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA

  Envio da redação final: 2003-07-18
     

2003-07-25 |  Envio para promulgação

2003-08-06 |  Promulgação

2003-08-08 |  Referenda

2003-08-14 |  Envio INCM

2003-08-22 |  Lei (Publicação DR)
Lei 35/2003 Título: Reconhece o estatuto de panteão nacional à Igreja de Santa Cruz, em Coimbra - Primeira alteração à Lei nº 28/2000, de 29 de Novembro, que define e regula as honras do Panteão Nacional [DR I série A n.º 193/2003 2003.08.22]