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Legislação na área da Cultura
Artes do Espetáculo

Teatro

Lei n.º 8/71, de 9 de dezembro - Diário da República n.º 287, 1.ª série, de 09.12.1971
Promulga as bases relativas à atividade teatral - Revoga várias disposições legislativas

Alterada por:
Decreto-Lei n.º 143/90, de 5 de maio - Diário da República n.º 103, 1.ª série, de 05.05.1990
Procede à abolição do adicional sobre o preço dos bilhetes de espetáculos

Lei n.º 81/2019, de 2 de setembro - Diário da República n.º 167, 1.ª série de 02.09.2019
Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses
Trabalhos preparatórios