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Legislação na área da Educação e Ciência | Ciência

Bolseiro de Investigação

Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto - Diário da República n.º 194, Série I, de 18.08.2004
Estatuto do Bolseiro de Investigação
Trabalhos preparatórios
Texto consolidado

Alterada por:
Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de agosto - Diário da República n.º 165, Série I, de 27.08.2012
Procede à primeira alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto

Lei n.º 12/2013, de 29 de janeiro - Diário da República n.º 20, Série I, de 29.01.2013
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de agosto, que procede à primeira alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto
Trabalhos preparatórios

Decreto-Lei n.º 89/2013, de 9 de julho - Diário da República n.º 130, Série I, de 09.07.2012
Procede à terceira alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto

Outras informações:
Decreto-Lei n.º 233/2012, de 29 de outubro - Diário da República n.º 209, Série I, de 29.10.2012
Procede ao diferimento da produção de efeitos do novo regime de dedicação exclusiva, introduzido pelo Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de agosto

Lei n.º 24/2018, de 8 de junho - Diário da República n.º 110, Série I, de 08.06.2018
Renovação e prorrogação das bolsas de pós-doutoramento até à conclusão do procedimento concursal previsto no artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho
Trabalhos preparatórios