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Lei 24/2018
3ª Sessão Legislativa
Título: Renovação e prorrogação das bolsas de pós-doutoramento até à conclusão do procedimento concursal previsto no artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho
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Origem: Projeto de Lei 777/XIII/3

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Origem: Projeto de Lei 798/XIII/3

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Origem: Projeto de Lei 816/XIII/3

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