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Legislação na área da Educação e Ciência | Ciência

Carreira de Investigação Científica

Lei n.º 157/99, de 14 de setembro - Diário da República n.º 215, Série I-A, de 14.09.1999
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril (aprova o Estatuto da Carreira de Investigação Científica)
Trabalhos preparatórios

Altera:
Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril - Diário da República n.º 92, Série I-A, de 20.04.1999
Aprova o Estatuto da Carreira de Investigação Científica
Texto consolidado

Alterado por:
Lei n.º 157/99, de 14 de setembro - Diário da República n.º 215, Série I-A, de 14.09.1999
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril (aprova o Estatuto da Carreira de Investigação Científica)
Trabalhos preparatórios

Decreto-Lei n.º 373/99, de 18 de setembro - Diário da República n.º 219, Série I-A, de 18.09.1999
Altera a remuneração base mensal do pessoal das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica