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2.ª Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
3.ª Defesa Nacional
4.ª Assuntos Europeus
5.ª Orçamento, Finanças e Administração Pública
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7.ª Agricultura e Pescas
8.ª Educação e Ciência
9.ª Saúde
10.ª Trabalho, Segurança Social e Inclusão
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12.ª Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
13.ª Reforma do Estado e Poder Local
14.ª Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
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Inquérito
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Conteúdo da Página
Atividade de Deputado - Fernando Queiroga
XVII
Legislatura
Fernando Queiroga (PSD)
Iniciativas apresentadas
Tipo
Projeto de Lei
Número
286/XVII
Sessão
1
Título
Primeira alteração à Lei n.º 25-A/2025, de 13 de março, que procede à reposição de freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, concluindo o procedimento especial, simplificado e transitório de criação de freguesias previsto na Lei n.º 39/2021, de 24 de junho
Tipo
Projeto de Lei
Número
280/XVII
Sessão
1
Título
Elevação da Povoação Semide à Categoria de Vila Histórica
Tipo
Projeto de Lei
Número
279/XVII
Sessão
1
Título
Elevação da Povoação Vila Cova de Alva à Categoria de Vila Histórica
Tipo
Projeto de Lei
Número
278/XVII
Sessão
1
Título
Elevação da Povoação de Côja à Categoria de Vila Histórica
Tipo
Projeto de Lei
Número
216/XVII
Sessão
1
Título
Elevação da Povoação da Silveira à Categoria de Vila
[mais...]
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Agricultura e Pescas
Comissão
Comissão da Reforma do Estado e Poder Local [Suplente]
Intervenções
Data da reunião
2025-09-29
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
Comissão eventual de inquérito sobre a prevenção e o combate aos fogos florestais ocorridos no verão de 2025; Comissão parlamentar de inquérito aos negócios dos incêndios rurais; Constituição de comissão parlamentar de inquérito aos incêndios rurais no Norte e Centro de Portugal; Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito aos incêndios rurais de 2025
Data da reunião
2025-09-29
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
Comissão eventual de inquérito sobre a prevenção e o combate aos fogos florestais ocorridos no verão de 2025; Comissão parlamentar de inquérito aos negócios dos incêndios rurais; Constituição de comissão parlamentar de inquérito aos incêndios rurais no Norte e Centro de Portugal; Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito aos incêndios rurais de 2025
Respondeu a pedido de esclarecimento da deputada Patrícia Carvalho (CH)
Data da reunião
2025-09-25
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
Atribui a qualificação de profissão de desgaste rápido, bem como a atribuição de subsídio de risco, aos bombeiros de associações humanitárias e aos sapadores florestais; Define o regime de horário de trabalho dos bombeiros sapadores das autarquias locais e reconhece a profissão como de risco e de desgaste rápido, bem como o regime de aposentação ou reforma; Determina a proibição da comercialização de madeira ardida resultante dos incêndios florestais; Aprova medidas de proteção aos povoamentos florestais percorridos por incêndios; Aumenta a moldura penal do crime de incêndio florestal e equipara os incendiários a terroristas; Estrutura dos quadros das associações humanitárias de bombeiros, carreira e estatuto remuneratório dos bombeiros voluntário; Recomenda a criação de um fundo nacional de proteção às famílias dos bombeiros das associações humanitárias, destinado a apoiar os agregados afetados por morte ou incapacidade em serviço; Reconhece a profissão de bombeiro como de risco e desgaste rápido; Torna obrigatória a imposição de pulseira eletrónica aos condenados pela prática do crime de incêndio florestal que estão em liberdade, alterando o Código Penal; Reforça os direitos e regalias dos bombeiros, procedendo à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território nacional e à quarta alteração à Lei n.º 94/2015, de 13 de agosto, que define as regras do financiamento das associações humanitárias de bombeiros; Atribui aos bombeiros o estatuto de profissão de risco e de desgaste rápido, confere o direito ao subsídio de risco e penosidade e à cumulação de suplementos remuneratórios e antecipa a idade da reforma; Recomenda ao Governo a criação de uma unidade de missão para a reorganização estrutural do setor operacional dos bombeiros; Recomenda ao Governo que, no âmbito da Reforma do Estado, simplifique e reorganize a defesa da floresta contra os incêndios; Recomenda a valorização profissional dos bombeiros e o reforço do investimento na proteção civil e nos corpos de bombeiros
Data da reunião
2025-09-25
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Declaração de voto
Sumário
Atribui a qualificação de profissão de desgaste rápido, bem como a atribuição de subsídio de risco, aos bombeiros de associações humanitárias e aos sapadores florestais; Define o regime de horário de trabalho dos bombeiros sapadores das autarquias locais e reconhece a profissão como de risco e de desgaste rápido, bem como o regime de aposentação ou reforma; Reconhece a profissão de bombeiro como de risco e desgaste rápido;
Data da reunião
2025-09-25
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Declaração de voto
Sumário
Projeto de Resolução nº 252/XVII/1ª
[mais...]
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
166
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-09-26
Data do debate
Título
De congratulação pela criação e dinamização do projeto Ser Militar
Tipo
Voto
Número
150
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-09-18
Data do debate
2025-09-26
Título
De pesar pelo falecimento de João Carlos Barreiras Duarte
Tipo
Voto
Número
127
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-09-03
Data do debate
Título
De pesar pelo falecimento de Manuel Maria Trindade, forcado do Grupo de Forcados Amadores de São Manços
Tipo
Voto
Número
78
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-16
Data do debate
Título
De saudação pelo 40.º aniversário da CONFAGRI
Tipo
Voto
Número
40
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-03
Data do debate
Título
De congratulação pelos 100 anos da elevação de Vila Real a cidade
Tipo
Voto
Número
33
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-03
Data do debate
Título
De saudação pelo 50º aniversário da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP)
Audições
Número
13-CAPes-XVII
Data
2025-11-06
Comissão
Comissão de Agricultura e Pescas
Assunto
Audição da Ministra da Administração Interna no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) – Orçamento do Estado para 2026, nos termos do n.º 2 do artigo 211.º do Regimento da Assembleia da República (conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública)
Entidades
Maria Lúcia Amaral (Ministra da Administração Interna); Paulo Simões Ribeiro (Secretário de Estado Adjunto da Administração Interna); Telmo Correia (Secretário de Estado da Administração Interna); Rui Rocha (Secretário de Estado da Proteção Civil)
Número
12-CAPes-XVII
Data
2025-11-04
Comissão
Comissão de Agricultura e Pescas
Assunto
Audição da Ministra do Ambiente e Energia no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) – Orçamento do Estado para 2026, nos termos do n.º 2 do artigo 211.º do Regimento da Assembleia da República (conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública):
Entidades
Maria Da Graça Carvalho (Ministra do Ambiente e Energia); Jean Barroca (Secretário de Estado Adjunto e da Energia); João Manuel Esteves (Secretário de Estado do Ambiente)
Número
11-CAPes-XVII
Data
2025-11-03
Comissão
Comissão de Agricultura e Pescas
Assunto
Audição do Ministro da Agricultura e Mar no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) – Orçamento do Estado para 2026, nos termos conjugados do n.º 5 do artigo 104.º e do n.º 2 do artigo 211.º do Regimento da Assembleia da República. (conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública)
Entidades
José Manuel Fernandes (Ministro da Agricultura e Mar); Salvador Malheiro (Secretário de Estado das Pescas e do Mar); João Moura (Secretário de Estado da Agricultura); Rui Ladeira (Secretário de Estado das Florestas)
Número
10-CREPL-XVII
Data
2025-11-03
Comissão
Comissão da Reforma do Estado e Poder Local
Assunto
No âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) - «Aprova o Orçamento do Estado para 2026», nos termos do n.º 2 do artigo 211.º do Regimento da Assembleia da República.
Entidades
Gonçalo Saraiva Matias (Ministro Adjunto e da Reforma do Estado); Bernardo Correia (Secretário de Estado para a Digitalização); Paulo Magro da Luz (Secretário de Estado para a Simplificação)
Número
17-CS-XVII
Data
2025-10-31
Comissão
Comissão de Saúde
Assunto
Audição da Ministra da Saúde, no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) – «Aprova o Orçamento do Estado para 2026», nos termos do n.º 2 do artigo 211.º do Regimento da Assembleia da República.
Entidades
Ana Paula Martins (Ministra da Saúde); Ana Povo (Secretária de Estado da Saúde); Francisco Gonçalves (Secretário de Estado da Gestão da Saúde)
[mais...]
Audiências
Número
1-CAPes-XVII
Data
2025-07-22
Comissão
Comissão de Agricultura e Pescas
Assunto
Audiência da Associação Nacional dos Comerciantes e Exportadores de Vinhos e Bebidas Espirituosas (ANCEVE) para «debater a situação atual do sector do vinho, as perspetivas dramáticas para a vindima que se avizinha e as medidas necessárias que é imperioso adotar»
Entidades
Associação Nacional dos Comerciantes e Exportadores de Vinhos e Bebidas Espirituosas
XVII Legislatura