XVII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Recomenda ao Governo que limite excecionalmente as margens de lucro nos fertilizantes agrícolas; Recomenda ao Governo que incentive a transição para uma agricultura mais sustentável e resiliente; Promove a produção agrícola nacional com vista a atingir a soberania e segurança alimentar de forma sustentável; Recomenda ao Governo a adoção de medidas de mitigação do aumento dos custos dos fatores de produção na agricultura; Recomenda medidas de combate ao aumento do preço dos fertilizantes agrícolas; Recomenda ao Governo que limite excecionalmente a margem fiscal do Estado nos fertilizantes agrícolas, energia, combustíveis e bens alimentares essenciais; Recomenda ao Governo que reforce os apoios ao setor agrícola para minimizar os impactos causados pelo conflito no Médio Oriente; Recomenda ao Governo a limitação excecional das margens de lucro na comercialização de fertilizantes agrícolas, com reforço do apoio à produção agrícola nacional, a aplicação do IVA zero aos bens essenciais do cabaz alimentar e a redução temporária do IVA dos combustíveis e a regulação do seu preço de venda ao público.
Fernando Queiroga (PSD)
Responde ao Pedido de Esclarecimento de José Dotti (CH), no âmbito da discussão conjunta do Projeto de Resolução n.º 750/XVII/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que limite excecionalmente as margens de lucro nos fertilizantes agrícolas, do Projeto de Resolução n.º 833/XVII/1.ª (L), do Projeto de Lei n.º 608/XVII/1.ª (CH), na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 920/XVII/1.ª (PCP), do Projeto de Resolução n.º 925/XVII/1.ª (PAN), do Projeto de Resolução n.º 935/XVII/1.ª (IL), do Projeto de Resolução n.º 936/XVII/1.ª (CDS-PP) e do Projeto de Resolução n.º 940/XVII/1.ª (BE).
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Debate:
Projetos de Resolução n.ºs 750 e 833/XVII/1ª e os Projetos de Lei n.ºs 608, 920, 925, 935, 936 e 940/XVII/1ª - Produção agrícola
Reunião plenária de:
2026-05-21
Intervenção no âmbito de:
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Resonde aos pedidos de esclarecimento do Deputado José Dotti (CH)
Tipo de Intervenção:
Intervenção