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7.ª Agricultura e Pescas
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9.ª Saúde
10.ª Trabalho, Segurança Social e Inclusão
11.ª Ambiente e Energia
12.ª Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
13.ª Reforma do Estado e Poder Local
14.ª Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
15.ª Transparência e Estatuto dos Deputados
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Conteúdo da Página
Atividade de Deputado - Rui Fernandes
XVII
Legislatura
Rui Fernandes (CH)
Iniciativas apresentadas
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
13/XVII
Sessão
1
Título
Decreto-Lei n.º 31-A/2026, de 5 de fevereiro, que "Altera o Decreto-Lei n.º 229/98, de 22 de julho, que cria o Fundo de Contragarantia Mútuo"
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
12/XVII
Sessão
1
Título
Decreto-Lei n.º 56/2026, de 16 de fevereiro, que "Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, que regula o regime geral de acesso e ingresso no ensino superior".
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
11/XVII
Sessão
1
Título
Decreto-Lei n.º 52/2026, de 16 de fevereiro, que “Altera o Decreto-Lei n.º 171/2001, de 25 de maio, que constituiu a sociedade Águas de Santo André, S. A., e à qual atribuiu a concessão da exploração e da gestão do sistema de abasteci-mento de água, de saneamento e de resíduos sólidos de Santo André, clarificando o estatuto de operador único e determinando a atribuição dos títulos de utilização do domínio hídrico inerentes à concessão das atividades prosseguidas.”
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
10/XVII
Sessão
1
Título
Decreto-Lei n.º 38/2026, de 13 de fevereiro, que " Reestrutura o Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P."
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
7/XVII
Sessão
1
Título
Decreto-Lei n.º 1-A/2026, de 6 de janeiro - Altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas Regiões
[mais...]
Requerimentos apresentados
Número
209/AL/XVII/1
Data
2025-10-01
Título
Solicitação de relatórios e registos relativamente ao Centro de Recolha Oficial de animais de companhia da Câmara Municipal de Soure
Número
208/AL/XVII/1
Data
2025-10-01
Título
Solicitação de relatórios e registos relativamente ao Centro de Recolha Oficial de animais de companhia da Câmara Municipal
Número
207/AL/XVII/1
Data
2025-10-01
Título
Solicitação de relatórios e registos relativamente ao Centro de Recolha Oficial de animais de companhia da Câmara Municipal
Número
206/AL/XVII/1
Data
2025-10-01
Título
Solicitação de relatórios e registos relativamente ao Centro de Recolha Oficial de animais de companhia da Câmara Municipal
Número
205/AL/XVII/1
Data
2025-10-01
Título
Solicitação de relatórios e registos relativamente ao Centro de Recolha Oficial de animais de companhia da Câmara Municipal
[mais...]
Perguntas apresentadas
Número
1376/XVII/1
Data
2026-04-11
Título
Estratégia nacional e distrital de apoio aos apicultores do Distrito de Coimbra, face aos incêndios florestais do verão de 2025 e às intempéries da Tempestade Kristin de janeiro e fevereiro de 2026
Número
1375/XVII/1
Data
2026-04-11
Título
Falta de Estratégia para a Zona Vitivinícola das Terras de Sicó – Grave Preocupação dos Produtores
Número
1373/XVII/1
Data
2026-04-11
Título
Horários de funcionamento, falhas de acessibilidade e degradação do serviço no Metropolitano de Lisboa
Número
1372/XVII/1
Data
2026-04-11
Título
Degradação das estradas nacionais no distrito de Setúbal, falhas estruturais na mobilidade e ausência de alternativas eficazes
Número
1371/XVII/1
Data
2026-04-11
Título
Falhas de integração, descoordenação de horários e degradação da articulação entre operadores dos transportes públicos
[mais...]
Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
Tipo
Projeto de Lei
Número;
301/XVII
D.Relatório
2026-01-13
Título
Reconhece a figura da empresa estudantil e estabelece o estatuto do estudante-empreendedor
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Nomeações como Relator - Petições
Número
97/XVII/1
D.Relatório
2026-02-03
Assunto
Pela adoção de medidas que atenuem os efeitos das alterações climáticas nas salas de aula
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Educação e Ciência
Intervenções
Data da reunião
2026-01-30
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Pedido de esclarecimento
Sumário
Recomenda ao Governo que acelere o objetivo de pagamento de faturas a 30 dias por parte do Estado; Impossibilita a limitação do recurso ao factoring pelos fornecedores do Estado e obriga o Estado a pagar as despesas de financiamento perante incumprimento do prazo de 60 dias; Recomenda ao Governo que tome rapidamente as medidas necessárias para reduzir o prazo médio de pagamento das faturas a fornecedores por parte do Estado para 30 dias; Pela redução do prazo médio de pagamento a fornecedores por parte do Estado e dos pagamentos em atraso na área da saúde às associações humanitárias de bombeiros; Recomenda ao Governo a implementação urgente de uma conta-corrente entre o Estado e as empresas; Recomenda ao Governo a apresentação de um calendário e metas para a implementação do pagamento atempado pelo Estado e da conta-corrente das empresas com a Administração Pública
Ao deputado Marco Claudino (PSD)
Data da reunião
2025-12-19
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
Pela Rejeição do Cartão Europeu de Vacinação (Marta da Silva Gameiro e outros); Recomenda ao Governo que desvincule Portugal do Cartão Europeu de Vacinação e do projeto EUVABECO.
Apresenta o Projeto de Resolução n. º 264/XVII/1ª
Data da reunião
2025-12-11
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Declaração de voto
Sumário
Clarifica o regime especial de titularidade de instituições de ensino superior por entidades públicas resultante do processo de revisão do regime jurídico das assembleias distritais.
Data da reunião
2025-10-28
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Declaração de voto
Sumário
De pesar pelas vítimas de violência política nos Estados Unidos da América
Data da reunião
2025-10-17
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Pedido de esclarecimento
Sumário
Medidas para garantir os professores a todos os estudantes e valorizar os professores e educadores; Regime de compensação a docentes deslocados (altera o Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro); Pela valorização dos professores que não irão beneficiar do descongelamento da carreira de docente; Pelo fim das desigualdades na contagem do tempo de serviço dos professores; Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para assegurar o rejuvenescimento da profissão docente; Valorização da carreira docente e profissionalização em serviço
Formulou um pedido de esclarecimento à deputada Carolina Marques (PSD)
[mais...]
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
487
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-04-14
Data do debate
Título
De congratulação pelos 850 anos do Mutualismo em Portugal
Tipo
Voto
Número
478
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-04-08
Data do debate
Título
De pesar pelo falecimento de Álvaro Leon Cassuto
Tipo
Voto
Número
477
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-04-06
Data do debate
Título
Pela decisão do Comité Olímpico Internacional de reafirmação da realidade biológica no desporto feminino
Tipo
Voto
Número
468
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-03-30
Data do debate
Título
De congratulação pela conquista do título de campeã mundial de salto em comprimento por Agate de Sousa
Tipo
Voto
Número
463
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-03-27
Data do debate
Título
De congratulação pelo Centenário da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vendas Novas
Tipo
Voto
Número
454
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-03-25
Data do debate
Título
De congratulação pelos mais de 800 anos do Mutualismo em Portugal
Tipo
Voto
Número
446
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-03-22
Data do debate
Título
De condenação do atentado que teve lugar no decurso da Marcha pela Vida, em Lisboa, em 21 de março de 2026
Tipo
Voto
Número
442
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-03-20
Data do debate
Título
De congratulação pelo Centenário dos Salesianos de Évora
Tipo
Voto
Número
440
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-03-18
Data do debate
Título
De congratulação pela conquista do Rugby Europe Championship pela Seleção Nacional de Rugby
Tipo
Voto
Número
439
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-03-18
Data do debate
Título
De saudação pela vitória dos Bandidos do Cante na 60.ª edição do Festival da Canção
Tipo
Voto
Número
428
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-03-12
Data do debate
Título
De congratulação à atuação do Comandante Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil de Coimbra, Dr. Carlos Luís Tavares
Tipo
Voto
Número
323
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-01-19
Data do debate
Título
De pesar pela morte de Pedro Sarmento, notável biólogo e conservacionista português
Tipo
Voto
Número
316
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-01-14
Data do debate
Título
De condenação da República Islâmica do Irão pela repressão violenta dos protestos pró-democracia das últimas semanas
Tipo
Voto
Número
299
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-01-05
Data do debate
Título
De pesar pelo trágico incêndio de Crans-Montana, na Confederação Helvética, de que resultou a morte de uma cidadã portuguesa
Tipo
Voto
Número
298
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-01-05
Data do debate
Título
De congratulação pelos esforços bem sucedidos dos Estados Unidos da América no sentido da deposição e detenção do ditador venezuelano Nicolás Maduro Moros
Tipo
Voto
Número
282
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-12-17
Data do debate
Título
De condenação do ataque terrorista de Bondi Beach, em Sydney, Austrália
Tipo
Voto
Número
271
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-12-11
Data do debate
Título
De saudação pelo 25º aniversário da Confederação Nacional dos Jovens Agricultores e do Desenvolvimento Rural (CNJ)
Tipo
Voto
Número
229
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-11-26
Data do debate
Título
De saudação ao Presidente dos Estados Unidos da América, Donald J. Trump, pela designação do Cartel de los Soles como organização terrorista
Tipo
Voto
Número
219
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-11-17
Data do debate
Título
De condenação da Fundação Calouste Gulbenkian pelo discurso de ódio anti-português presente no catálogo da exposição complexo brasil
Tipo
Voto
Número
215
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-11-14
Data do debate
Título
De condenação do Presidente de Angola, João Lourenço, pelas inaceitáveis provocações anti-portuguesas ocorridas na cerimónia de 50.º aniversário da independência angolana
Tipo
Voto
Número
211
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-11-03
Data do debate
Título
De saudação pela aprovação, pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, da Resolução 2797 (2025), referente ao conflito no Saara Ocidental
Tipo
Voto
Número
209
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-29
Data do debate
2025-12-05
Título
De pesar pelo falecimento de Pedro Nuno Marques Manata e Silva
Tipo
Voto
Número
192
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-16
Data do debate
Título
De saudação pelos 50 anos do Agrupamento de Escuteiros 448 de Amarante
Tipo
Voto
Número
188
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-10
Data do debate
Título
De congratulação pela atribuição do Prémio Nobel da Paz a María Corina Machado
Tipo
Voto
Número
178
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-09
Data do debate
Título
De congratulação pela celebração de um acordo de paz para Gaza
Tipo
Voto
Número
174
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-08
Data do debate
Título
De condenação da cristofobia e de todos os fenómenos de violência anti-cristã
Tipo
Voto
Número
173
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-08
Data do debate
Título
De condenação da autoproclamada ‘Global Sumud Flotilla’
Tipo
Voto
Número
172
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-08
Data do debate
Título
De pesar pelas vítimas do ataque antissemita perpetratado em 2 de Outubro de 2025 contra uma sinagoga de Manchester, no Reino Unido
Audições
Número
24-CEC-XVII
Data
2026-03-12
Comissão
Comissão de Educação e Ciência
Assunto
Audição dos peticionários da petição n.º 85/XVII/1.ª – Por melhores condições de trabalho dos professores da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico
Entidades
FENPROF – Federação Nacional dos Professores
Número
23-CEC-XVII
Data
2026-03-03
Comissão
Comissão de Educação e Ciência
Assunto
Audição dos peticionários da petição n.º 100/XVII/1.ª – Pela alteração do calendário escolar da educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico - Pela alteração do Anexo I do Despacho nº 8368/2024, de 25 de julho
Entidades
Peticionários
Número
22-CEC-XVII
Data
2026-03-03
Comissão
Comissão de Educação e Ciência
Assunto
Audição dos peticionários da petição n.º 97/XVII/1.ª – Pela adoção de medidas que atenuem os efeitos das alterações climáticas nas salas de aula
Entidades
Peticionários
Número
21-CEC-XVII
Data
2026-02-18
Comissão
Comissão de Educação e Ciência
Assunto
Audição de peticionários da Petição n.º 75/XVII/1.ª – «Alteração do Modelo de Gestão Escolar»
Entidades
Peticionários
Número
20-CEC-XVII
Data
2026-02-03
Comissão
Comissão de Educação e Ciência
Assunto
Audição ao Movimento Associativo Estudantil, no âmbito da apreciação na especialidade das iniciativas relativas à revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) – Proposta de Lei n.º 30/XVII/1.ª (GOV), Projeto de Lei n.º 41/XVII/1.ª (CH) e Projeto de Lei n.º 276/XVII/1.ª (PS)
Entidades
Movimento Associativo Estudantil
[mais...]
Audiências
Número
21-CEC-XVII
Data
2026-01-22
Comissão
Comissão de Educação e Ciência
Assunto
Audiência da Aliança para a Deficiência Visual (ADV) para apresentar um documento elaborado pelo Grupo de Trabalho «Educação» da ADV sobre os constrangimentos e preocupações relacionados com a educação de crianças e jovens com cegueira e baixa visão em Portugal
Entidades
Aliança para a Deficiência Visual (ADV)
Número
19-CEC-XVII
Data
2025-12-03
Comissão
Comissão de Educação e Ciência
Assunto
Audiência da Academia de Música Sebastião e Melo com o objetivo de expor a situação das escolas de ensino artístico especializado que ficaram excluídas dos apoios do Estado
Entidades
Academia de Música Sebastião e Melo
Número
18-CEC-XVII
Data
2025-12-02
Comissão
Comissão de Educação e Ciência
Assunto
Audiência ao Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESUP) a propósito da situação institucional vivida na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Entidades
Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESUP)
Número
17-CEC-XVII
Data
2025-12-02
Comissão
Comissão de Educação e Ciência
Assunto
Audiência ao Movimento de Auditoria Cidadã para o Ensino Superior sobre a intervenção da tutela na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Entidades
Movimento Auditoria Cidadã para o Ensino Superior
Número
16-CEC-XVII
Data
2025-12-02
Comissão
Comissão de Educação e Ciência
Assunto
Audiência às organizações que constituem a Comissão de Acompanhamento dos Centros de Recursos para a Inclusão (CRI), sobre a clarificação do papel dos CRI no espaço educativo e o seu financiamento
Entidades
HUMANITAS-Federação Portuguesa para a Deficiência Mental;FAPPC - Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral;FPDA - Federação Portuguesa de Autismo;FENACERCI - Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social
[mais...]
Deslocações
Data
2026-03-29
a
2026-03-30
Comissão
Comissão da Reforma do Estado e Poder Local
Local
Leiria
Assunto
Visita de Trabalho à CIM da Região de Leiria
Grupos Parlamentares de Amizade a que pertence / pertenceu
Nome do Grupo
Portugal - Uruguai [Membro]
Parlamento dos Jovens
Data
2026-01-13
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Secundário
Local
Leiria
Estabelecimento
Agrupamento de Escolas de Pombal
Data
2026-01-12
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Básico
Local
Leiria
Estabelecimento
Agrupamento de Escolas de Colmeias, Leiria
Data
2026-01-05
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Básico
Local
Coimbra
Estabelecimento
Escola Básica Professor Doutor Ferrer Correia, Senhor da Serra, Miranda do Corvo
XVII Legislatura