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Atividade de Deputado - Célia Freire
XVII  Legislatura
Célia Freire (PSD)
Perguntas apresentadas
Número
872/XVII/1
Data
2026-01-23
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Educação e Ciência [Vice-Presidente]
Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública [Suplente]
Comissão
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação [Suplente]
Comissão
Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais [Suplente]
Intervenções
Data da reunião
2025-11-21
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
Orçamento do Estado para 2026 Artigo 80.º - Disposições transitórias relativas a obrigações fiscais
Data da reunião
2025-10-16
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
Aprova o regime de direção, gestão e administração dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário; Solicita ao Conselho Nacional de Educação a elaboração de um estudo que perspetive a revisão do Estatuto do Aluno e Ética Escolar; Recomenda ao Governo que estabeleça mecanismos permanentes de monitorização, acompanhamento e avaliação no âmbito da transferência de competências para os municípios na educação; Recomenda ao Governo que proceda à revisão estruturada e abrangente da carreira da Inspeção-Geral da Educação e Ciência; Recomenda ao Governo que valorize os assistentes operacionais e os assistentes técnicos, revendo o rácio nas escolas e definindo os conteúdos funcionais adequados; Recomenda ao Governo que garanta o reconhecimento do tempo de serviço efetivo prestado pelos docentes do ensino superior nas mesmas circunstâncias das previstas no Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto; Recomenda ao Governo que garanta a correção das ultrapassagens na progressão da carreira, assegurando a contabilização de todo o tempo de serviço dos professores; Consagra a possibilidade de existirem dois encarregados de educação dos alunos no caso de residência alternada, procedendo à alteração à Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro; Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário; Aproxima o regime de mobilidade por doença à sua natureza de proteção e equipara a prioridade dos docentes cuidadores de filhos com deficiência profunda, procedendo à alteração do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho (na redação do Decreto-Lei n.º 43/2025, de 15 de abril); Regime de direção, gestão e administração dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário (altera o Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril); Cria a carreira especial de técnico auxiliar de educação; Autonomiza a carreira especial dos inspetores da educação; Garante justiça e formação nos estágios do mestrado em Ensino; Recomenda ao Governo que reponha a justiça e a equidade na carreira docente; Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a regularização dos vínculos laborais precários dos técnicos especializados em estabelecimentos de ensino público; Recomenda a adoção de medidas de valorização dos trabalhadores da educação e da escola pública; Recomenda ao Governo a correção de injustiças na carreira docente; Recomenda ao Governo a valorização das tarefas educativas dos assistentes técnicos e assistentes operacionais das escolas. Apresenta os Projetos de Resolução n.º s 350 e 351/XVII/1ª.
Data da reunião
2025-10-16
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
Aprova o regime de direção, gestão e administração dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário; Solicita ao Conselho Nacional de Educação a elaboração de um estudo que perspetive a revisão do Estatuto do Aluno e Ética Escolar; Recomenda ao Governo que estabeleça mecanismos permanentes de monitorização, acompanhamento e avaliação no âmbito da transferência de competências para os municípios na educação; Recomenda ao Governo que proceda à revisão estruturada e abrangente da carreira da Inspeção-Geral da Educação e Ciência; Recomenda ao Governo que valorize os assistentes operacionais e os assistentes técnicos, revendo o rácio nas escolas e definindo os conteúdos funcionais adequados; Recomenda ao Governo que garanta o reconhecimento do tempo de serviço efetivo prestado pelos docentes do ensino superior nas mesmas circunstâncias das previstas no Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto; Recomenda ao Governo que garanta a correção das ultrapassagens na progressão da carreira, assegurando a contabilização de todo o tempo de serviço dos professores; Consagra a possibilidade de existirem dois encarregados de educação dos alunos no caso de residência alternada, procedendo à alteração à Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro; Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário; Aproxima o regime de mobilidade por doença à sua natureza de proteção e equipara a prioridade dos docentes cuidadores de filhos com deficiência profunda, procedendo à alteração do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho (na redação do Decreto-Lei n.º 43/2025, de 15 de abril); Regime de direção, gestão e administração dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário (altera o Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril); Cria a carreira especial de técnico auxiliar de educação; Autonomiza a carreira especial dos inspetores da educação; Garante justiça e formação nos estágios do mestrado em Ensino; Recomenda ao Governo que reponha a justiça e a equidade na carreira docente; Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a regularização dos vínculos laborais precários dos técnicos especializados em estabelecimentos de ensino público; Recomenda a adoção de medidas de valorização dos trabalhadores da educação e da escola pública; Recomenda ao Governo a correção de injustiças na carreira docente; Recomenda ao Governo a valorização das tarefas educativas dos assistentes técnicos e assistentes operacionais das escolas. Responde ao pedidos de esclarecimento do Deputado Porfírio Silva (PS)
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
314
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-01-12
Data do debate
Tipo
Voto
Número
310
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-01-09
Data do debate
Tipo
Voto
Número
252
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-12-04
Data do debate
2025-12-05
Tipo
Voto
Número
243
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-12-03
Data do debate
2025-12-05
Tipo
Voto
Número
242
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-12-02
Data do debate
Tipo
Voto
Número
226
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-11-24
Data do debate
Tipo
Voto
Número
223
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-11-20
Data do debate
2025-12-05
Tipo
Voto
Número
199
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-21
Data do debate
2025-10-28
Tipo
Voto
Número
150
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-09-18
Data do debate
2025-09-26
Tipo
Voto
Número
87
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-22
Data do debate
Tipo
Voto
Número
37
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-03
Data do debate
Tipo
Voto
Número
35
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-03
Data do debate
Tipo
Voto
Número
11
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-06-16
Data do debate
2025-06-18
Delegações Eventuais - Reuniões em que participou
Legislatura
XVII
Sessão
1
Local
Copenhaga
Início
2025-09-18
Fim
2025-09-19
Delegação
Conferência Interparlamentar “Strengthening EU Competitiveness: An Interparliamentary Dialogue on Better Frameworks for Innovation and Growth”
Audições
Número
49-COFAP-XVII
Data
2026-02-04
Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Entidades
Cláudia Reis Duarte (Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais)
Número
19-CEC-XVII
Data
2026-02-03
Comissão
Comissão de Educação e Ciência
Entidades
Peticionários
Número
16-CEC-XVII
Data
2026-01-27
Comissão
Comissão de Educação e Ciência
Entidades
CNE - Conselho Nacional de Educação
Audiências
Número
19-CEC-XVII
Data
2025-12-03
Comissão
Comissão de Educação e Ciência
Entidades
Academia de Música Sebastião e Melo
Número
18-CEC-XVII
Data
2025-12-02
Comissão
Comissão de Educação e Ciência
Entidades
Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESUP)
Número
17-CEC-XVII
Data
2025-12-02
Comissão
Comissão de Educação e Ciência
Entidades
Movimento Auditoria Cidadã para o Ensino Superior
Número
16-CEC-XVII
Data
2025-12-02
Comissão
Comissão de Educação e Ciência
Entidades
HUMANITAS-Federação Portuguesa para a Deficiência Mental;FAPPC - Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral;FPDA - Federação Portuguesa de Autismo;FENACERCI - Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social
Número
15-CEC-XVII
Data
2025-12-02
Comissão
Comissão de Educação e Ciência
Entidades
CITP - Centro de Intervenção Técnico-Pedagógica;Colégio As Descobertas;AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo;Colégio Eduardo Claparède;Externato Alfredo Binet

Deslocações
Data
2025-09-18
a
2025-09-19
Comissão
Comissão de Educação e Ciência
Local
Copenhaga
Eventos
Data
2025-12-03
Tipo
Debate
Local
Centro de Acolhimento ao Cidadão — Refeitório dos Monges
Comissão
Comissão de Educação e Ciência
Parlamento dos Jovens
Data
2026-01-13
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Secundário
Local
Leiria
Estabelecimento
Escola Tecnológica e Profissional de Sicó - Sede
Data
2026-01-12
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Básico
Local
Leiria
Estabelecimento
Agrupamento de Escolas de Pedrógão Grande