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2.ª Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
3.ª Defesa Nacional
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5.ª Orçamento, Finanças e Administração Pública
6.ª Economia e Coesão Territorial
7.ª Agricultura e Pescas
8.ª Educação e Ciência
9.ª Saúde
10.ª Trabalho, Segurança Social e Inclusão
11.ª Ambiente e Energia
12.ª Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
13.ª Reforma do Estado e Poder Local
14.ª Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
15.ª Transparência e Estatuto dos Deputados
Inquérito
Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P.
Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais
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Inquérito
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Conteúdo da Página
Atividade de Deputado - Alberto Fonseca
XVII
Legislatura
Alberto Fonseca (PSD)
Iniciativas apresentadas
Tipo
Projeto de Lei
Número
523/XVII
Sessão
1
Título
Elevação das Termas de São Vicente à categoria de Vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
486/XVII
Sessão
1
Título
Altera o regime jurídico de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil
Tipo
Projeto de Lei
Número
416/XVII
Sessão
1
Título
Procede à alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Galegos, Rans, Irivo, Guilhufe e Urrô do Município de Penafiel
Tipo
Projeto de Lei
Número
415/XVII
Sessão
1
Título
Procede à alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Lodares e União de Freguesias de Cristelos Boim e Ordem, do Município de Lousada e a freguesia de Bustelo, do Município de Penafiel
Tipo
Projeto de Lei
Número
414/XVII
Sessão
1
Título
Procede à alteração dos limites territoriais entre os Municípios de Gondomar e Porto, nomeadamente a divisão administrativa entre as freguesias de Rio Tinto, União das freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova e União das freguesias de Gondomar (São Cosme), Valbom e Jovim do Município de Gondomar com a freguesia Campanhã do Município do Porto
[mais...]
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública [Coordenador GP]
Comissão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas [Suplente]
Comissão
Comissão de Economia e Coesão Territorial [Suplente]
Subcomissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu
Subcomissão
Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Plataforma Eletrónica para o Orçamento do Estado
Intervenções
Data da reunião
2026-02-13
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
Autoriza o Governo a alterar diversas disposições do Código do Imposto Único de Circulação; Não incidência temporal de IUC em veículos imobilizados com matrícula cancelada temporariamente; Recomenda ao Governo a realização de uma campanha nacional de esclarecimento e de prevenção de fraude no âmbito das reorganizações das datas de pagamento do imposto único de circulação
Data da reunião
2026-01-22
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Pedido de esclarecimento
Sumário
Autoriza o Governo a proceder à alteração ao Código Fiscal do Investimento, prorrogando o regime do SIFIDE II até 2026 e revogando a possibilidade de aplicação indireta do SIFIDE II através de fundos de investimento; Elimina os benefícios fiscais atribuídos no âmbito do SIFIDE a fundos de investimento e contribuições para fundos de investimento e capital de risco ou na aquisição de participações sociais
À Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais Cláudia Reis Duarte
Data da reunião
2025-12-11
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
Estabelece a obrigação de serviços mínimos quando se trata de satisfação de necessidades sociais impreteríveis e nas escolas no período letivo (21.ª alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas); Pela valorização das carreiras da Administração Pública, 21.ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Promove a garantia de uma verdadeira representatividade na Comissão Permanente de Concertação Social (8.ª alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto); Regime de compensação pelas falhas dos serviços públicos; Regime de transparência, responsabilidade e escrutínio no Setor Empresarial do Estado; Fim de um país, dois sistemas: convergência da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas com o Código do Trabalho; Pela liberalização do transporte ferroviário de passageiros e privatização da CP.
Data da reunião
2025-12-10
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Pedido de esclarecimento
Sumário
Aprova as Grandes Opções para 2025-2029
Ao deputado António Mendonça Mendes (PS)
Data da reunião
2025-12-10
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Pedido de esclarecimento
Sumário
Recupera a figura do visto prévio do Tribunal de Contas no âmbito dos projetos financiados e cofinanciados pelo Plano de Recuperação e Resiliência; Repõe o visto prévio do Tribunal de Contas no âmbito dos projetos financiados e cofinanciados pelo PRR, alterando a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio
Ao deputado Eduardo Teixeira (CH)
[mais...]
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
475
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-04-01
Data do debate
Título
De saudação pelo 80º aniversário da Orquestra Típica Ribatejana
Tipo
Voto
Número
423
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-03-12
Data do debate
Título
De pesar pelo falecimento de Nuno Albuquerque de Morais Sarmento
Tipo
Voto
Número
399
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-02-19
Data do debate
Título
De Solidariedade para com o povo moçambicano na sequência das recentes cheias que assolaram Moçambique
Tipo
Voto
Número
393
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-02-18
Data do debate
Título
De condenação da invasão da Ucrânia pela Federação Russa
Tipo
Voto
Número
387
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-02-13
Data do debate
Título
De Pesar pelas dez vítimas do massacre numa escola, em Tumbler Ridge, no Canadá
Tipo
Voto
Número
386
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-02-13
Data do debate
2026-02-20
Título
De Pesar pelo falecimento de José Carlos Rolo
Tipo
Voto
Número
291
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-12-19
Data do debate
Título
De condenação ao ataque terrorista a uma celebração do Hanukkah, em Bondi Beach, em Sidney, na Austrália
Tipo
Voto
Número
290
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-12-19
Data do debate
Título
De pesar pelo falecimento de Nuno Loureiro, professor e físico nuclear português, que foi encontrado morto em casa, em Boston
Tipo
Voto
Número
289
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-12-19
Data do debate
2026-01-09
Título
De pesar pelas crianças lusodescendentes que morreram numa explosão de gás em Trévoux, em França
Tipo
Voto
Número
254
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-12-05
Data do debate
2025-12-12
Título
De pesar pelo falecimento da Ilustre Cidadã Olga Amália Cardoso, popularmente conhecida como "Amiga Olga"
Tipo
Voto
Número
226
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-11-24
Data do debate
Título
De saudação pelo Dia Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra as Mulheres
Tipo
Voto
Número
224
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-11-21
Data do debate
Título
De congratulação pela distinção de Portugal como melhor destino de golfe do Mundo
Tipo
Voto
Número
223
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-11-20
Data do debate
2025-12-05
Título
De pesar pelo falecimento de Octávio Félix de Oliveira
Tipo
Voto
Número
208
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-27
Data do debate
Título
De congratulação pelos 25 anos da Associação de Autarcas de Origem Portuguesa de França (CIVICA)
Tipo
Voto
Número
207
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-24
Data do debate
Título
De saudação ao Turismo de Portugal, IP, pela eleição de Portugal como Melhor Destino da Europa 2025, nos World Travel Awards
Tipo
Voto
Número
191
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-14
Data do debate
Título
De condenação pelo atentado terrorista à Sinagoga de Manchester a 2 de outubro de 2025
Tipo
Voto
Número
190
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-14
Data do debate
Título
De congratulação pelo acordo de paz entre Israel e o Hamas e pelo papel dos EUA na sua concretização
Tipo
Voto
Número
189
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-14
Data do debate
Título
De congratulação pela atribuição do Prémio Nobel da Paz a María Corina Machado
Tipo
Voto
Número
156
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-09-24
Data do debate
Título
De saudação pelo 50.º aniversário do Agrupamento de Escuteiros - 448 - Amarante
Tipo
Voto
Número
150
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-09-18
Data do debate
2025-09-26
Título
De pesar pelo falecimento de João Carlos Barreiras Duarte
Tipo
Voto
Número
80
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-16
Data do debate
Título
De congratulação pelo prémio de “Melhor região de turismo nacional” atribuído aos Açores
Tipo
Voto
Número
20
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-06-26
Data do debate
Título
De saudação ao Gens Sport Clube pelo seu centenário
Delegações Eventuais - Reuniões em que participou
Legislatura
XVII
Sessão
1
Local
Washington, EUA
Início
2026-04-13
Fim
2026-04-14
Delegação
Conferência «Global Parliamentary Forum at the 2026 Spring Meetings of the World Bank Group (WBG) and the IMF
Legislatura
XVII
Sessão
1
Local
Billund
Início
2025-09-29
Fim
2025-09-30
Delegação
Conferência Interparlamentar sobre a Estabilidade, Coordenação Económica e Governação na União Europeia
Audições
Número
78-COFAP-XVII
Data
2026-04-08
Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Assunto
Audição da ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, no âmbito do requerimento apresentado pelo GP CH sobre as conclusões do relatório de auditoria do Tribunal de Contas ao Financiamento da Atividade Reguladora de Seguros e Fundos de Pensões
Entidades
Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF)
Número
77-COFAP-XVII
Data
2026-04-07
Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Assunto
Audição da Ministra da Cultura, Juventude e Desporto no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 56/XVII/1.ª (GOV) – Autoriza o Governo a rever o regime do mecenato e alterar o Estatuto dos Benefícios Fiscais e do Projeto de Lei n.º 475/XVII/1.ª (IL) – Desenvolvimento do regi-me fiscal do mecenato
Entidades
Margarida Balseiro Lopes (Ministra da Cultura, Juventude e Desporto)
Número
76-COFAP-XVII
Data
2026-04-07
Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Assunto
Audição da APEFE - Associação Promotores Espetáculos, Festivais e Eventos no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 56/XVII/1.ª (GOV) – Autoriza o Governo a rever o regime do mecenato e alterar o Estatuto dos Benefícios Fiscais e do Projeto de Lei n.º 475/XVII/1.ª (IL) – Desenvolvimento do regi-me fiscal do mecenato.
Entidades
APEFE - Associação de Promotores de Espetáculos, Festivais e Eventos
Número
75-COFAP-XVII
Data
2026-04-01
Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Assunto
Audição do Banco de Portugal, no âmbito do requerimento apresentado pelo GP CH sobre as regras que regulam os acordos de reforma para os dirigentes do Banco de Portugal
Entidades
Banco de Portugal
Número
74-COFAP-XVII
Data
2026-04-01
Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Assunto
Audição do Banco de Portugal, no âmbito dos requerimentos apresentados pelos GP PCP, GP PS e GP CH relativos ao processo do “cartel da banca”
Entidades
Banco de Portugal
[mais...]
Audiências
Número
11-CECT-XVII
Data
2025-12-09
Comissão
Comissão de Economia e Coesão Territorial
Assunto
Audiência com o Sindicato dos Trabalhadores de Handling, da Aviação e Aeroportos sobre a «grave situação que, muito em breve se perspetiva nos vários aeroportos Portugueses, que deriva do processo de atribuição das licenças para assistência em escala (handling) e que certamente trará consequências nefastas para o processo de privatização da TAP e continuação do desenvolvimento da economia e turismo para Portugal.»
Entidades
Sindicato dos Trabalhadores de Handling, da Aviação e Aeroportos (STHAA);Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA)
Número
10-CECT-XVII
Data
2025-12-09
Comissão
Comissão de Economia e Coesão Territorial
Assunto
Audiência com a Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online (APAJO), sobre as «Propostas do LIVRE sobre a limitação de publicidade aos jogos online»
Entidades
APAJO-Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online
Número
9-CECT-XVII
Data
2025-12-02
Comissão
Comissão de Economia e Coesão Territorial
Assunto
Audiência com a Auto Regulação Publicitária, sobre os Projetos de Lei do Livre que limitam a publicidade a jogos e apostas, alterando o Código da Publicidade
Entidades
Auto Regulação Publicitária
Número
10-COFAP-XVII
Data
2025-11-13
Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Assunto
Audiência ao Tribunal Constitucional, para «expressar as preocupações relativas à Proposta de Lei n.º 37/XVII/1, que aprova o Orçamento de Estado para 2026».
Entidades
Tribunal Constitucional
Número
5-CECT-XVII
Data
2025-11-12
Comissão
Comissão de Economia e Coesão Territorial
Assunto
Audiência com uma delegação da Grande Assembleia Nacional da Turquia
Entidades
Comissão de Obras Públicas, Reconstrução, Transportes e Turismo da Grande Assembleia Nacional da Turquia
[mais...]
Deslocações
Data
2025-09-29
a
2025-09-30
Comissão
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
Local
Billund - Dinamarca
Assunto
Conferência Interparlamentar sobre a Estabilidade, Coordenação Económica e Governação na União Europeia l 29 e 30 de setembro de 2025 l Billund, Dinamarca
Data
2025-09-29
a
2025-09-30
Comissão
Comissão de Assuntos Europeus
Local
Billund, Dinamarca
Assunto
Conferência Interparlamentar sobre a Estabilidade, Coordenação Económica e Governação na União Europeia
Grupos Parlamentares de Amizade a que pertence / pertenceu
Nome do Grupo
Portugal - China [Membro]
Nome do Grupo
Portugal - Coreia do Sul [Presidente]
Nome do Grupo
Portugal - Japão [Membro]
Parlamento dos Jovens
Data
2026-01-12
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Secundário
Local
Porto
Estabelecimento
Escola Secundária da Trofa
XVII Legislatura
XVI Legislatura
XIV Legislatura