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Conteúdo da Página
Atividade de Deputado - Abílio Dias Fernandes
X
Legislatura
Abílio Dias Fernandes (PCP)
Iniciativas apresentadas
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
38/X
Sessão
2
Título
Decreto-Lei n .º 231/2006, de 24 de Novembro, que "Autoriza a APS - Administração do Porto de Sines, S. A., a concessionar, mediante concurso público, o serviço público de movimentação de cargas no terminal especializado de granéis líquidos do porto de Sines e de gestão integrada dos resíduos gerados na área de jurisdição do porto, e aprova as bases do contrato de concessão"
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
37/X
Sessão
2
Título
Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, que "Estabelece o regime jurídico de protecção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem e revoga os Decretos-Leis n.os 119/99, de 14 de Abril, e 84/2003, de 24 de Abril".
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
35/X
Sessão
2
Título
Decreto-Lei n.º 196/2006, de 10 de Outubro, que "Atribui ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a competência para proceder à simplificação e integração num regime comum das regras a que está sujeito o reingresso, mudança de curso ou transferência para cursos de licenciatura e para ciclos de estudos integrados conducentes ao grau de mestre dos estudantes oriundos de estabelecimentos de ensino superior nacionais e estrangeiros".
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
33/X
Sessão
2
Título
Decreto-Lei n.º 161/2006, de 8 de Agosto, que Aprova e regula as comissões arbitrais municipais.
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
32/X
Sessão
2
Título
Decreto-Lei n.º 158/2006, de 8 de Agosto, que Aprova os regimes de determinação do rendimento anual bruto corrigido e a atribuição do subsídio de renda.
[mais...]
Requerimentos apresentados
Número
645/AC/X/2
Data
2007-01-11
Título
Corticeira Robinson de Portalegre
Número
429/AC/X/2
Data
2006-11-23
Título
Intromissão abusiva na greve da Função Pública
Número
274/AC/X/2
Data
2006-10-23
Título
Encerramento de serviços de Saúde no concelho de Montemor-o-Novo
Número
34/AC/X/2
Data
2006-09-21
Título
Auxílios financeiros e cooperação técnica com o Poder Local
Número
2632/AC/X/1
Data
2006-09-14
Título
Isenção fiscal em sede de Imposto Municipal de Transacções (IMT)
[mais...]
Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
Tipo
Projeto de Lei
Número;
17/X
D.Relatório
Título
Revoga o Decreto n.º 35106, de 6 de Novembro de 1945.
Fase
Nova apreciação comissão generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
136/X
D.Relatório
Título
Revoga o Decreto n.º 35.106, de 6 de Novembro de 1945 (que regulamenta a ocupação e atribuição de casas destinadas a famílias pobres).
Fase
Nova apreciação comissão generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
92/X
D.Relatório
Título
Aprova a Lei das Finanças Locais, revogando a Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
91/X
D.Relatório
2006-11-14
Título
Aprova o Regime Jurídico do Sector Empresarial Local, revogando a Lei n.º 58/98, de 18 de Agosto
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
34/X
D.Relatório
2005-10-14
Título
Aprova o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), que estabelece um regime especial de actualização das rendas antigas, e procede à alteração do Código Civil, do Código de Processo Civil, do Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro, do Código do Imposto Municipal sobre imóveis e do Código do Registo Predial.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
103/X
D.Relatório
2007-01-05
Título
Autoriza o Governo a estabelecer o regime jurídico dos bens imóveis dos domínios públicos do Estado, das regiões autónomas e das autarquias locais.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Resolução
Número;
41/X
D.Relatório
2006-09-21
Título
Aprova, para ratificação, o Protocolo Elaborado com Base no n.º 1 do artigo 43.º da Convenção que Cria um Serviço Europeu de Polícia (Convenção Europol), que altera essa Convenção, assinado em Bruxelas, em 27 de Novembro de 2003.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Pertence / Pertenceu ao Conselho de Administração
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (pré RAR) [Secretário]
Comissão
Comissão de Assuntos Europeus (pré RAR)
Comissão
Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (pré RAR)
Subcomissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu
Subcomissão
Grupo de Trabalho Audiências - Violação dos Direitos Humanos (pré RAR)
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Lei das Finanças Locais (PPL 92/X) - 7.ª (pré RAR)
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Regime Jurídico do Sector Empresarial Local (PPL 91/X) (pré RAR)
Subcomissão
Subcomissão para a Criação de Novos Municípios, Freguesias, Vilas e Cidades (pré RAR)
Subcomissão
Subcomissão para a Descentralização (pré RAR)
Intervenções
Data da reunião
2006-11-29
Legislatura
X
Sessão
2
Tipo
Intervenção
Sumário
Orçamento do Estado para 2007
Artº 22º
Data da reunião
2006-11-16
Legislatura
X
Sessão
2
Tipo
Intervenção
Sumário
Aprova a Lei das Finanças Locais, revogando a Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto
Artºs 4º, 19º, 50º e 62º
Data da reunião
2006-10-11
Legislatura
X
Sessão
2
Tipo
Pedido de esclarecimento
Sumário
Aprova o regime geral das taxas das autarquias locais; Aprova a Lei das Finanças Locais, revogando a Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto; Altera a Lei das Finanças Locais (Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto); Altera a Lei das Finanças Locais (Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto); Aprova o Regime Jurídico do Sector Empresarial Local, revogando a Lei n.º 58/98, de 18 de Agosto
Ao Ministro de Estado e da Administração Interna (António Costa)
Data da reunião
2006-10-11
Legislatura
X
Sessão
2
Tipo
Intervenção
Sumário
Aprova o regime geral das taxas das autarquias locais; Aprova a Lei das Finanças Locais, revogando a Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto; Altera a Lei das Finanças Locais (Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto); Altera a Lei das Finanças Locais (Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto); Aprova o Regime Jurídico do Sector Empresarial Local, revogando a Lei n.º 58/98, de 18 de Agosto
Responde a pedido de esclarecimento do deputado José Paulo Carvalho (CDS-PP)
Data da reunião
2006-07-06
Legislatura
X
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
Voto de protesto pela detenção de cidadãos sem acusação no campo prisional de Guantanamo e apelo ao seu encerramento
[mais...]
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
29
Legislatura
X
Sessão
1
Data de entrada
2006-01-11
Data do debate
2006-01-12
Título
Voto de pesar pelo falecimento de Artur Ramos
Tipo
Voto
Número
13
Legislatura
X
Sessão
1
Data de entrada
2005-06-16
Data do debate
2005-06-16
Título
Voto de Pesar pelo falecimento de Álvaro Cunhal
Tipo
Voto
Número
12
Legislatura
X
Sessão
1
Data de entrada
2005-06-16
Data do debate
2005-06-16
Título
Voto de Pesar pelo falecimento do General Vasco Gonçalves
Delegações Permanentes a que pertence / pertenceu
Legislatura
X
Sessão
4
Delegação
Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa [Membro]
Reuniões em que participou
Tipo
Internacional
Local
Estrasburgo
Início
2007-01-22
Fim
2007-01-26
Título
1ª Parte da Sessão Plenária de 2007
Tipo
Internacional
Local
Estrasburgo
Início
2006-06-26
Fim
2006-06-30
Título
3ª Parte da Sessão Plenária de 2006
Tipo
Internacional
Local
Estrasburgo
Início
2006-04-10
Fim
2006-04-13
Título
2ª Parte da Sessão Plenária de 2006
Tipo
Internacional
Local
Estrasburgo
Início
2006-01-23
Fim
2006-01-27
Título
1ª Parte da Sessão Plenária de 2006
Tipo
Internacional
Local
Estrasburgo
Início
2005-06-20
Fim
2005-06-24
Título
3ª Parte da da Sessão Ordinária de 2005 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa
Legislatura
X
Sessão
1
Delegação
Assembleia da União da Europa Ocidental [Membro]
Delegações Eventuais - Reuniões em que participou
Legislatura
X
Sessão
2
Local
Díli, Camberra e Jacarta
Início
2006-12-01
Fim
2006-12-11
Delegação
Visita de uma Delegação Parlamentar da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas a Timor-Leste, Austrália e Indonésia
Audições
Número
21-ceff-X
Data
2006-04-05
Comissão
Comissão Eventual para os Fogos Florestais (pré RAR)
Assunto
Tratamento de assuntos no âmbito do objecto da Comissão
Entidades
Agrupamento Complementar de Empresas para Protecção Contra Incêndios - ACE - AFOCELCA; Instituto Superior de Agronomia
Número
17-ceff-X
Data
2006-03-29
Comissão
Comissão Eventual para os Fogos Florestais (pré RAR)
Assunto
Tratamento de assuntos no âmbito do objecto da Comissão
Entidades
ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses
Número
16-ceff-X
Data
2006-03-29
Comissão
Comissão Eventual para os Fogos Florestais (pré RAR)
Assunto
Tratamento de assuntos no âmbito do objecto da Comissão
Entidades
QUERCUS
Número
15-ceff-X
Data
2006-03-29
Comissão
Comissão Eventual para os Fogos Florestais (pré RAR)
Assunto
Tratamento de assuntos no âmbito do objecto da Comissão
Entidades
Instituto de Conservação da Natureza
Audiências
Número
8-CNECP-X
Data
2006-11-13
Comissão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (pré RAR)
Assunto
Apresentação de cumprimentos
Entidades
Sr. Fernando Ramírez de Estenoz Barciela - Miembro del Secretariado del Comité Central del Partido Comunista de Cuba y Jefe de su Departamento de Relaciones Internacionales
Número
1-GT-AUDVDH-X
Data
2005-05-25
Comissão
Grupo de Trabalho Audiências - Violação dos Direitos Humanos (pré RAR)
Assunto
Elucidar a Comissão sobre situações dramáticas resultantes dos Direitos Humanos
Entidades
Associação dos Espoliados de Moçambique
Deslocações
Data
2006-12-01
a
2006-12-11
Comissão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (pré RAR)
Local
TIMOR-LESTE, COM VISITA ANTERIOR A CAMBERRA E POSTERIOR A JAKARTA,
Assunto
DESLOCAÇÃO DE DELEGAÇÃO DA COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COMUNIDADES PORTUGUESAS A TIMOR ¿ LESTE, COM VISITA ANTERIOR A CAMBERRA E POSTERIOR A JAKARTA,
Grupos Parlamentares de Amizade a que pertence / pertenceu
Nome do Grupo
Portugal-Venezuela [Secretário]
Nome do Grupo
Portugal-Moçambique [Secretário]
Nome do Grupo
Portugal-Argentina [Vogal]
Nome do Grupo
Portugal-Índia [Vogal]
X Legislatura