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Atividade de Deputado - Manuela Tender
XVII  Legislatura
Manuela Tender (CH)
Iniciativas apresentadas
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Educação e Ciência [Presidente]
Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública [Suplente]
Comissão
Comissão da Reforma do Estado e Poder Local [Suplente]
Intervenções
Data da reunião
2025-11-20
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
Orçamento do Estado para 2026 (Discussão especialidade) Artigo 8º - Alterações Orçamentais
Data da reunião
2025-10-28
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Declaração de voto
Data da reunião
2025-10-16
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Pedido de esclarecimento
Sumário
Aprova o regime de direção, gestão e administração dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário; Solicita ao Conselho Nacional de Educação a elaboração de um estudo que perspetive a revisão do Estatuto do Aluno e Ética Escolar; Recomenda ao Governo que estabeleça mecanismos permanentes de monitorização, acompanhamento e avaliação no âmbito da transferência de competências para os municípios na educação; Recomenda ao Governo que proceda à revisão estruturada e abrangente da carreira da Inspeção-Geral da Educação e Ciência; Recomenda ao Governo que valorize os assistentes operacionais e os assistentes técnicos, revendo o rácio nas escolas e definindo os conteúdos funcionais adequados; Recomenda ao Governo que garanta o reconhecimento do tempo de serviço efetivo prestado pelos docentes do ensino superior nas mesmas circunstâncias das previstas no Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto; Recomenda ao Governo que garanta a correção das ultrapassagens na progressão da carreira, assegurando a contabilização de todo o tempo de serviço dos professores; Consagra a possibilidade de existirem dois encarregados de educação dos alunos no caso de residência alternada, procedendo à alteração à Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro; Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário; Aproxima o regime de mobilidade por doença à sua natureza de proteção e equipara a prioridade dos docentes cuidadores de filhos com deficiência profunda, procedendo à alteração do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho (na redação do Decreto-Lei n.º 43/2025, de 15 de abril); Regime de direção, gestão e administração dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário (altera o Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril); Cria a carreira especial de técnico auxiliar de educação; Autonomiza a carreira especial dos inspetores da educação; Garante justiça e formação nos estágios do mestrado em Ensino; Recomenda ao Governo que reponha a justiça e a equidade na carreira docente; Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a regularização dos vínculos laborais precários dos técnicos especializados em estabelecimentos de ensino público; Recomenda a adoção de medidas de valorização dos trabalhadores da educação e da escola pública; Recomenda ao Governo a correção de injustiças na carreira docente; Recomenda ao Governo a valorização das tarefas educativas dos assistentes técnicos e assistentes operacionais das escolas. Ao Deputado Porfírio Silva (PS)
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
428
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-03-12
Data do debate
Tipo
Voto
Número
323
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-01-19
Data do debate
Tipo
Voto
Número
316
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-01-14
Data do debate
Tipo
Voto
Número
299
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-01-05
Data do debate
Tipo
Voto
Número
282
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-12-17
Data do debate
Tipo
Voto
Número
271
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-12-11
Data do debate
Tipo
Voto
Número
229
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-11-26
Data do debate
Tipo
Voto
Número
219
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-11-17
Data do debate
Tipo
Voto
Número
209
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-29
Data do debate
2025-12-05
Tipo
Voto
Número
192
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-16
Data do debate
Tipo
Voto
Número
188
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-10
Data do debate
Tipo
Voto
Número
178
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-09
Data do debate
Tipo
Voto
Número
174
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-08
Data do debate
Tipo
Voto
Número
173
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-08
Data do debate
Tipo
Voto
Número
172
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-08
Data do debate
Tipo
Voto
Número
72
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-11
Data do debate
Tipo
Voto
Número
58
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-08
Data do debate
Tipo
Voto
Número
45
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-03
Data do debate
Delegações Eventuais - Reuniões em que participou
Legislatura
XVII
Sessão
1
Local
Nicósia, Chipre
Início
2026-01-14
Fim
2026-01-15
Delegação
Conferência interparlamentar «The age of Artificial Intelligence: opportunities and challenges»
Legislatura
XVII
Sessão
1
Local
Início
2025-11-03
Fim
2025-11-04
Delegação
Conferência interparlamentar “Towards a Safer and More Innovative Digital Europe: Delivering on the DSA’s Promises for Citizens and Markets”
Legislatura
XVII
Sessão
1
Local
Copenhaga
Início
2025-09-18
Fim
2025-09-19
Delegação
Conferência Interparlamentar “Strengthening EU Competitiveness: An Interparliamentary Dialogue on Better Frameworks for Innovation and Growth”
Legislatura
XVII
Sessão
1
Local
Genebra
Início
2025-07-29
Fim
2025-07-31
Delegação
Sexta Conferência Mundial de Presidentes de Parlamentos da UIP (6WCSP)
Audições
Número
22-CEC-XVII
Data
2026-03-03
Comissão
Comissão de Educação e Ciência
Entidades
Peticionários
Número
21-CEC-XVII
Data
2026-02-18
Comissão
Comissão de Educação e Ciência
Entidades
Peticionários
Número
19-CEC-XVII
Data
2026-02-03
Comissão
Comissão de Educação e Ciência
Entidades
Peticionários
Audiências
Número
10-COFAP-XVII
Data
2025-11-13
Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Entidades
Tribunal Constitucional

Deslocações
Data
2026-02-10
Comissão
Comissão de Educação e Ciência
Local
Sede da APDC - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações, Lisboa
Data
2026-01-14
a
2026-01-15
Comissão
Comissão de Educação e Ciência
Local
Nicósia, Chipre
Data
2025-09-18
a
2025-09-19
Comissão
Comissão de Educação e Ciência
Local
Copenhaga, Dinamarca
Eventos
Data
2025-12-03
Tipo
Debate
Local
Centro de Acolhimento ao Cidadão — Refeitório dos Monges
Comissão
Comissão de Educação e Ciência
Grupos Parlamentares de Amizade a que pertence / pertenceu
Nome do Grupo
Portugal - Finlândia [Vice-Presidente]
Parlamento dos Jovens
Data
2026-01-26
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Secundário
Local
Vila Real
Estabelecimento
Agrupamento de Escolas D.Sancho II, Alijó