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Capa
Dossiês de Informação

 2020




 
. Educação para a Prevenção da Corrupção (2020-09)

. Processos de Revisão Constitucional (1982 a 2020) (2020-09)

. Constituição da República Portuguesa de 1976: Trabalhos Preparatórios (2020-09)

. Restituição de Bens Culturais: Enquadramento Internacional (2020-07)

. Programas dos Governos Provisórios e Constitucionais: Apresentação e Debate (2020-05)

  

 

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Capa do dossiê Referendos Nacionais e Locais: Enquadramento Nacional (2020.05)
Sínteses Informativas

 2020




. Penas Alternativas à Privação de Liberdade: Enquadramento Nacional e Internacional
(2020.09)

. Reinserção Social de Reclusos e Ex-Reclusos: Enquadramento Nacional e Internacional (2020.08)

. Direitos e Deveres dos Reclusos: Enquadramento Nacional e Internacional (2020.07)

Trabalho Doméstico: Enquadramento Nacional e Internacional (2020.O6)

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Folhas Informativas

2020/2019



        

 

  
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Os serviços elaboram diversos produtos de informação com o objetivo de apoiar os trabalhos parlamentares dos diferentes órgãos da Assembleia da República.

. Os dossiês de informação - recolha e tratamento de informação e legislação nacional e/ou estrangeira sobre um
   assunto de interesse para a atividade parlamentar;
. As sínteses informativas - recolha e tratamento de informação e legislação nacional e/ou estrangeira sobre um
   assunto específico de interesse para a atividade parlamentar, de abrangência restrita;
. As folhas informativas - recolha de informação legislativa e parlamentar nacional, fazendo recurso a tabelas e
  quadros estatísticos.