2024
. Avaliação prévia de impacto legislativo pelo Parlamento: Enquadramento Internacional (2024-03)
. Tramitação eletrónica de iniciativas legislativas em comissão: Enquadramento Internacional (2024-02)
. Limites Materiais da Revisão Constitucional: Enquadramento Internacional (2023-06)
. Entidades Independentes de Investigação de Abusos Sexuais de Menores: Enquadramento Internacional (2023-05)
. Composição do Tribunal Constitucional: Enquadramento Internacional (2023-05)
. Disciplina no Âmbito dos Trabalhos Parlamentares: Enquadramento Internacional (2023-05)
. Supervisão dos Serviços de Informações: Enquadramento Internacional (2023-04)
. Metadados: Enquadramento Nacional e Internacional (2023.03)
. Sindicatos e Associações Militares: Enquadramento Internacional (2023-01)
2022
. Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado: Enquadramento Internacional (2022-11)
. Combate ao desperdício alimentar: Enquadramento Nacional e Internacional (2022-10)
. Abuso Sexual de Menores: Enquadramento Internacional (2022-07)
. Alojamento Local: Enquadramento Internacional (2022-07)
. Sociedades Anónimas Desportivas: Enquadramento Internacional (2022-07)
. Arbitragem Administrativa: Enquadramento Nacional e Internacional (2022-06)
. O modo de votação dos residentes no estrangeiro: Enquadramento Nacional e Internacional (2022-03)
. Exercício do Direito de Voto em Confinamento: Enquadramento Nacional e Internacional (2022-03)
. Acordos em Processo Penal: Enquadramento Nacional e Internacional (2022-01)
. Duração das penas de prisão: Enquadramento Nacional e Internacional (2022-01)
. Resoluções do Parlamento com recomendações ao Governo – Enquadramento Nacional e Internacional (2022-01)
. Combate à abstenção eleitoral: Enquadramento Nacional e Internacional (2022-01)
. Período de reflexão e dia de eleições: Enquadramento Nacional e Internacional (2022-01)
. Debates televisivos em período eleitoral: Enquadramento Nacional e Internacional (2022-01)
. Sondagens Eleitorais: Enquadramento Nacional e Internacional (2022-01)
2021
.Trabalho Parlamentar à Distância: Enquadramento Nacional e Internacional (2021-11)
. Perguntas escritas ao Governo – Enquadramento Nacional e Internacional (2021-07)
. Proteção contra a Desinformação e a Existência de Entidades Verificadoras de Factos: Enquadramento Internacional (2021.07)
. Lotaria Instantânea – As «Raspadinhas»: Enquadramento Internacional (2021.06)
. Trabalho no Setor das Pescas: Enquadramento Nacional e Internacional (2021.05)
. Entidades Reguladoras – Nomeação de Membros, Duração e Cessação de Mandato: Enquadramento Nacional e Internacional (2021.05)
. Declaração de Filiação em Organizações «Discretas»: Enquadramento Internacional (2021.04)
. Ingresso e Formação de Magistrados: Enquadramento Internacional (2021-03)
. Organização Superior da Defesa Nacional: as Funções do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas: Enquadramento Internacional (2021-03)
2020
. Penas Alternativas à Privação de Liberdade: Enquadramento Nacional e Internacional (2020-09)
. Referendos Nacionais e Locais: Enquadramento Internacional (2020-05)
. Salário Mínimo Nacional: Enquadramento Nacional (2020-05)
. Acolhimento de Requerentes de Asilo e Migrantes: Enquadramento Internacional (2020-04)
. Libertação de Reclusos no Contexto da Covid-19: Enquadramento Internacional(2020-03)
. A Atividade Parlamentar face à Covid-19: Enquadramento Nacional e Internacional (2020-03)
. Estatuto do Herdeiro Legitimário: Enquadramento Nacional e Internacional (2020-03)
. Garantias de Imparcialidade nos Processos Judiciais e Administrativos: Enquadramento Nacional e Internacional (2020-02)
. Organização Judiciária: Enquadramento Internacional (2020-01)
2019
. Acesso ao Tribunal Constitucional por parte dos Cidadãos: Fiscalização Sucessiva Concreta. Enquadramento Nacional e Internacional (2019-12)
. Exercício pelas Forças Armadas de Funções de Segurança Interna em Tempo de Paz: Enquadramento Internacional (2019-07)
.Prevenção e Resposta a Pessoas em Condição de sem Abrigo: Program Housing First: Enquadramento Internacional (2019-07)
. Regime Jurídico para a Prática de Tiro Desportivo (Licenciamento e Requisitos): Enquadramento Internacional (2019-07)
. Federações Desportivas e Estatuto de Utilidade Pública: Enquadramento Internacional (2019-07)
. Informação e desinformação na era digital - Enquadramento Internacional (2019-03)
2018
. Sistema de Previdência dos Advogados e Solicitadores: Enquadramento Internacional (2018-10)
. Antigos Combatentes e Deficientes das Forças Armadas - Enquadramento Nacional e Internacional (2018-04)
. Legendagem e Língua Gestual em Programas Televisivos: Enquadramento Internacional (2018-02)
. Violência no Desporto: Enquadramento nacional e Reino Unido (2018-02)
. Direitos de Autor e Direitos Conexos - Enquadramento Nacional e Internacional (2018-01)
2017
. Tempo de Trabalho dos Comissários e Assistente de Bordo na Aviação Civil: Enquadramento Nacional e Internacional (2017-07)
. Pensões não Contributivas. Proteção social. Medidas de Combate à Pobreza. Abono de Família: Enquadramento Internacional (2017-04)
. Exercício da Atividade Profissional de Criminólogo - Enquadramento Nacional e Internacional (2017-03)
. Processo de Adoção: Enquadramento Nacional e Internacional (2017-03)
. Redução de Horário de Trabalho para Trabalhadores com Filhos com Deficiência a Cargo: Enquadramento Internacional (2017-03)
. Modo de Votação e Recenseamento Eleitoral dos Cidadãos Emigrantes: Enquadramento Internacional (2017-02)
. Setor Leiteiro: Enquadramento Internacional (2017-02)
. As Praxes nos Outros Países: Enquadramento Internacional (2017-02)
2016
. Dever de Neutralidade e Imparcialidade das Entidades Públicas em Campanha Eleitoral e Respetiva Criminalização: Enquadramento Internacional (2016-10)
. Fiscalização Marítima: Enquadramento Nacional e Internacional (2016-09)
. Cidadãos Portadores de Deficiência: Enquadramento Nacional (2016-09)
. A Petição nos Estados-Membros da União Europeia (2016-07)
. Desemprego. Autoridade para as Condições do Trabalho. Sistema Contributivo: Enquadramento Internacional (2016-04)
. Atribuição de Licenças para Jogo On-Line: Enquadramento Internacional (2016-04)
. Avaliação da Qualidade nos Serviços da Administração Pública: Enquadramento Nacional e Internacional (2016-03)
. Regime de Acesso à Tarifa Social Energética: Enquadramento Internacional (2016-01)