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capaSínteses Informativas



2020



. Morte Medicamente Assistida e Seguros de Vida: Enquadramento Internacional (2020.11)

. Proteção Social e Enquadramento Fiscal dos Trabalhadores do Sexo: Enquadramento Internacional (2020.11)   

. Direitos e Deveres dos Reclusos: Enquadramento Nacional e Internacional (2020.07)

. Trabalho Doméstico: Enquadramento Nacional e Internacional (2020.O6)

. Referendos Nacionais e Locais: Enquadramento Internacional (2020.05)

. Salário Mínimo Nacional: Enquadramento Nacional (2020-05)

. Acolhimento de Requerentes de Asilo e Migrantes: Enquadramento Internacional (2020-04)

. Libertação de Reclusos no Contexto da Covid-19: Enquadramento Internacional(2020-03)

. A Atividade Parlamentar face à Covid-19: Enquadramento Nacional e Internacional (2020-03)

Estatuto do Herdeiro Legitimário: Enquadramento Nacional e Internacional (2020-03)

. Garantias de Imparcialidade nos Processos Judiciais e Administrativos: Enquadramento Nacional e Internacional (2020-02)

. Organização Judiciária: Enquadramento Internacional (2020-01)



2019



. Acesso ao Tribunal Constitucional por parte dos Cidadãos: Fiscalização Sucessiva Concreta. Enquadramento Nacional e Internacional (2019-12)

. Exercício pelas Forças Armadas de Funções de Segurança Interna em Tempo de Paz: Enquadramento Internacional (2019-07)

.Prevenção e Resposta a Pessoas em Condição de sem Abrigo: Program Housing First: Enquadramento Internacional (2019-07)

Regime Jurídico para a Prática de Tiro Desportivo (Licenciamento e Requisitos): Enquadramento Internacional (2019-07)

. Federações Desportivas e Estatuto de Utilidade Pública: Enquadramento Internacional (2019-07)

. Informação e desinformação na era digital (2019-03)



2018




Sistema de Previdência dos Advogados e Solicitadores: Enquadramento Internacional (2018-10) 

. Antigos Combatentes e Deficientes das Forças Armadas (2018-04)

. Legendagem e Língua Gestual em Programas Televisivos: Enquadramento Internacional (2018-02)

. Violência no Desporto: Enquadramento Nacional e Reino Unido (2018-02)

. Direitos de Autor e Direitos Conexos (2018-01) 



2017




. Tempo de Trabalho dos Comissários e Assistente de Bordo na Aviação Civil: Enquadramento Nacional e Internacional  (2017-07)

. Pensões não Contributivas. Proteção social. Medidas de Combate à Pobreza. Abono de Família: Enquadramento Internacional (2017-04) 

. Exercício da Atividade Profissional de Criminólogo (2017-03)

. Processo de Adoção: Enquadramento Nacional e Internacional (2017-03)

. Redução de Horário de Trabalho para Trabalhadores com Filhos com Deficiência a Cargo: Enquadramento Internacional (2017-03)

. Modo de Votação e Recenseamento Eleitoral dos Cidadãos Emigrantes: Enquadramento Internacional (2017-02)

. Setor Leiteiro: Enquadramento Internacional (2017-02)

. As Praxes nos Outros Países: Enquadramento Internacional (2017-02)




2016




. Dever de Neutralidade e Imparcialidade das Entidades Públicas em Campanha Eleitoral e Respetiva Criminalização: Enquadramento Internacional (2016-10)

. Fiscalização Marítima: Enquadramento Nacional e Internacional (2016-09)

. Cidadãos Portadores de Deficiência: Enquadramento Nacional (2016-09)

. A Petição nos Estados-Membros da União Europeia (2016-07)

. Desemprego. Autoridade para as Condições do Trabalho. Sistema Contributivo: Enquadramento Internacional (2016-04)

. Atribuição de Licenças para Jogo On-Line: Enquadramento Internacional (2016-04)

. Avaliação da Qualidade nos Serviços da Administração Pública: Enquadramento Nacional e Internacional (2016-03)

. Regime de Acesso à Tarifa Social Energética: Enquadramento Internacional (2016-01)