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Capa Dossiês de Informação



2020


. Programas dos Governos Provisórios e Constitucionais: Apresentação e Debate (2020-05)

. Reabertura dos estabelecimentos de ensino no contexto da COVID-19 - Enquadramento nacional e internacional (2020-05)

. Provedor da Criança: Enquadramento Internacional (2020-02)

Programa do XXII Governo Constitucional: Apresentação e Debate (2020-02)




2019




. Prostituição na Europa (2019-10)

. Autarquias Locais (2019-09)

. Regimento da Assembleia da República - Versões 1976/2018 (2019-07)

. As Atividades Circenses e a Profissão de Artista de Circo(2019-06)

. Plataformas de Crowdfunding (Financiamento Colaborativo) (2019-05)



 

2018




. Governos Portugueses: Composição e Legislação (2018-11)

Conta Geral do Estado (2018-10)

. Apoios Sociais a Idosos: Enquadramento Internacional (2018-03)




2017




Apreciação de Decretos-Leis pela Assembleia da República (2017-11)   

. Incêndios Florestais e Proteção Civil: Enquadramento Internacional (2017-07)

. Descentralização – Poder Local (2017-06)




2016




. Marco Legal Regulador da Representação de Interesses (Lobbying)  (2016-07)

. Imunidades e Incompatibilidades Parlamentares (2016-05)



2015




. Presença dos Membros do Governo nas Reuniões das Comissões Parlamentares: I à XII Legislatura  (2015-10)

Quadro Legislativo de Sancionamento de Atos de Terrorismo: da Realidade Europeia à de Países Africanos de Expressão Lusófona (2015-10)

Decretos | Vetos | Mensagens PR | Leis (2015-10)