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Educação para a Prevenção da Corrupção - Enquadramento Internacional (2020-09)

Constituição da República Portuguesa de 1976: Trabalhos Preparatórios (2020-09)

Restituição de Bens Culturais: Enquadramento Internacional (2020-07)

. Reabertura dos estabelecimentos de ensino no contexto da COVID-19 - Enquadramento nacional e internacional (2020-05)

. Provedor da Criança: Enquadramento Internacional (2020-02)

Programa do XXII Governo Constitucional: Apresentação e Debate (2020-02)



2019



. Prostituição na Europa (2019-10)

. As Atividades Circenses e a Profissão de Artista de Circo - Enquadramento Internacional (2019-06)

. Plataformas de Crowdfunding (Financiamento Colaborativo) - Enquadramento Nacional e Internacional (2019-05)


2018



Conta Geral do Estado - Enquadramento Nacional e Internacional (2018-10)

. Apoios Sociais a Idosos: Enquadramento Internacional (2018-03)



2017



. Incêndios Florestais e Proteção Civil: Enquadramento Internacional (2017-07)

. Descentralização – Poder Local (2017-06)



2016



. Marco Legal Regulador da Representação de Interesses (Lobbying) - Enquadramento Internacional  (2016-07)

. Imunidades e Incompatibilidades Parlamentares - Enquadramento Internacional (2016-05)


2015



. Presença dos Membros do Governo nas Reuniões das Comissões Parlamentares: I à XII Legislatura  (2015-10)

Quadro Legislativo de Sancionamento de Atos de Terrorismo: da Realidade Europeia à de Países Africanos de Expressão Lusófona (2015-10)

Decretos | Vetos | Mensagens PR | Leis (2015-10)