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Legislatura I [1976-06-03 a 1980-01-02]
-- Escolha Sessão Legislativa --
1
-- Escolha tipo de iniciativa --
Apreciação Parlamentar
Iniciativa Popular de Referendo
Inquérito Parlamentar
Projeto de Deliberação
Projeto de Lei
Projeto de Regimento
Projeto de Resolução
Projeto de Revisão Constitucional
Proposta de Lei
Proposta de Resolução
Ratificação
Resultados de consulta a iniciativas - 59 registos.
Tipo
Inquérito Parlamentar
Número
1/XVI
Sessão
1
Autoria
BE
Título
Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação do regulador no âmbito da reestruturação acionista do GMG
Tipo
Projeto de Lei
Número
40/XVI
Sessão
1
Autoria
IL
Título
Introduz um círculo de compensação nacional nas eleições legislativas
Tipo
Projeto de Lei
Número
39/XVI
Sessão
1
Autoria
IL
Título
Simplifica o processo de recuperação do IVA no caso dos créditos de cobrança duvidosa (Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro)
Tipo
Projeto de Lei
Número
38/XVI
Sessão
1
Autoria
IL
Título
Simplifica Alargando o prazo de validade do passaporte comum para maiores de 18 anos e acabando com a obrigatoriedade de devolução do passaporte anterior
Tipo
Projeto de Lei
Número
37/XVI
Sessão
1
Autoria
IL
Título
Simplifica a obtenção de declaração de situação tributária regularizada (Alteração ao Código de Procedimento e de Processo Tributário aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de outubro)
Tipo
Projeto de Lei
Número
36/XVI
Sessão
1
Autoria
IL
Título
Reduz o custo da construção de habitações através da diminuição Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) relativo à construção, beneficiação, remodelação, renovação, restauro, reparação ou conservação de imóveis
Tipo
Projeto de Lei
Número
35/XVI
Sessão
1
Autoria
IL
Título
Reduz as barreiras de transações de habitação própria e permanente, eliminando o imposto municipal sobre as transações onerosas de imóveis (IMT) para habitação própria e permanente e o imposto do selo sobre todas as operações imobiliárias
Tipo
Projeto de Lei
Número
34/XVI
Sessão
1
Autoria
IL
Título
Não discriminar os trabalhadores independentes face aos dependentes, na consideração dos rendimentos dos jovens estudantes-trabalhadores
Tipo
Projeto de Lei
Número
33/XVI
Sessão
1
Autoria
IL
Título
Isenta as pequenas e médias empresas da obrigação de inventariação permanente de stocks (Alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho)
Tipo
Projeto de Lei
Número
32/XVI
Sessão
1
Autoria
IL
Título
Facilita o acesso às cadernetas prediais do património imobiliário do Estado
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