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Legislatura IX [2002-04-05 a 2005-03-09]
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Legislatura VII [1995-10-27 a 1999-10-24]
Legislatura VI [1991-11-04 a 1995-10-26]
Legislatura V [1987-08-13 a 1991-11-03]
Legislatura IV [1985-11-04 a 1987-08-12]
Legislatura III [1983-05-31 a 1985-11-03]
Legislatura II [1980-11-13 a 1983-05-30]
Legislatura I [1980-01-03 a 1980-11-12]
Legislatura I [1976-06-03 a 1980-01-02]
-- Escolha Sessão Legislativa --
1
-- Escolha tipo de iniciativa --
Apreciação Parlamentar
Iniciativa Popular de Referendo
Inquérito Parlamentar
Projeto de Deliberação
Projeto de Lei
Projeto de Regimento
Projeto de Resolução
Projeto de Revisão Constitucional
Proposta de Lei
Proposta de Resolução
Ratificação
Pesquisa
Tramitação
Pendentes em Comissão
-- Escolha a comissão --
XVII - Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos
Autoria
-- Escolha Grupo Parlamentar/Partido --
PSD
CH
PS
IL
L
PCP
CDS-PP
BE
PAN
JPP
Independente/Não inscrito
-- Outros --
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Cidadãos
Deputados
Governo
Grupos Parlamentares
PAR
-- Escolha a comissão --
XVII - Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos
-- Votação final global --
Aprovado
Aprovado parcialmente
Rejeitado
-- Apreciação pública --
Está
Esteve
-- Com audiências? --
Sim
Não
-- Com audições? --
Sim
Não
Resultados de consulta a iniciativas - 63 registos.
Tipo
Inquérito Parlamentar
Número
1/XVII
Sessão
1
Autoria
L
Título
Comissão Parlamentar de Inquérito à preparação, prontidão e planeamento de crises e emergências de larga escala na sequência do apagão energético de 28 de abril
Tipo
Projeto de Deliberação
Número
1/XVII
Sessão
1
Autoria
PAR
Título
Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República
Tipo
Projeto de Lei
Número
27/XVII
Sessão
1
Autoria
PCP
Título
Reforça as medidas de proteção das vítimas de violência doméstica (10.ª alteração à Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro)
Tipo
Projeto de Lei
Número
26/XVII
Sessão
1
Autoria
PAN
Título
Reforça a proteção dos animais durante o transporte e operações afins e estabelece o fim da exportação de animais vivos para países terceiros
Tipo
Projeto de Lei
Número
25/XVII
Sessão
1
Autoria
PAN
Título
Regula o transporte aéreo de animais, assegurando o seu bem-estar e segurança em todas as fases da viagem
Tipo
Projeto de Lei
Número
24/XVII
Sessão
1
Autoria
PCP
Título
Repõe a taxa reduzida de IVA à eletricidade (Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro)
Tipo
Projeto de Lei
Número
23/XVII
Sessão
1
Autoria
PCP
Título
Repõe a taxa reduzida de IVA ao gás natural e alarga-a ao gás de botija e canalizado (Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro)
Tipo
Projeto de Lei
Número
22/XVII
Sessão
1
Autoria
PCP
Título
Controla e fixa os preços do “gás de botija” (gases de petróleo liquefeito engarrafado)
Tipo
Projeto de Lei
Número
21/XVII
Sessão
1
Autoria
PCP
Título
Aplica a taxa reduzida de IVA às telecomunicações (Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro)
Tipo
Projeto de Lei
Número
20/XVII
Sessão
1
Autoria
CH
Título
Altera a Lei da Nacionalidade no sentido de restringir a aquisição da nacionalidade portuguesa e assegurar a possibilidade da sua perda em determinados casos
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