Proposta de Resolução 13/VIII/1
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Letónia relativo a Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e Mercadorias e respectivo protocolo assinado em Varsóvia a 20 de Maio de 1999
Autor: Governo
2000-02-09 |
Entrada
2000-02-11 |
Admissão
2000-02-11 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE EQUIPAMENTO SOCIAL
2000-02-11 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE NEGOCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇAO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2000-04-12
2000-02-17 |
Anúncio
2000-02-18 |
Publicação
2000-04-27 |
Apreciação
2000-04-27 |
Votação global
Votação em 2000-04-27 na Reunião Plenária n.º 58
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE
Ausência: PEV
2000-05-27 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Letónia relativo a Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e Mercadorias e respectivo protocolo assinado em Varsóvia a 20 de Maio de 1999
2000-05-29 |
Envio para Ratificação / Assinatura
2000-06-28 |
Promulgação
2000-06-30 |
Referenda
2000-07-05 |
Envio INCM
2000-11-14 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova, para assinatura, o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Letónia Relativo a Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e Mercadorias e respectivo Protocolo, assinados em Varsóvia a 20 de Maio de 1999
[DR I série A n.º 263/2000 2000.11.14]