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Proposta de Resolução 13/VIII
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Letónia relativo a Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e Mercadorias e respectivo protocolo assinado em Varsóvia a 20 de Maio de 1999


Autoria
Autor: Governo
2000-02-09 |  Entrada

2000-02-11 |  Admissão

2000-02-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE EQUIPAMENTO SOCIAL
     

2000-02-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE NEGOCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇAO
Autores do Parecer
Rodeia Machado (PCP)
Data de nomeação: 2000.02.11
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2000.04.12
     

2000-02-17 |  Anúncio

2000-02-18 |  Publicação
2000-04-27 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 58 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE
Ausência: PEV

2000-04-27 |  Apreciação
2000-05-27 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Letónia relativo a Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e Mercadorias e respectivo protocolo assinado em Varsóvia a 20 de Maio de 1999

2000-05-29 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2000-06-28 |  Promulgação

2000-06-30 |  Referenda

2000-07-05 |  Envio INCM

2000-11-14 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 73/2000 Título: Aprova, para assinatura, o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Letónia Relativo a Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e Mercadorias e respectivo Protocolo, assinados em Varsóvia a 20 de Maio de 1999 [DR I série A N.º263 2000.11.14]