Título:
Aprova, para assinatura, o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Letónia Relativo a Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e Mercadorias e respectivo Protocolo, assinados em Varsóvia a 20 de Maio de 1999
Publicação:
[DR I série A n.º 263/2000 2000.11.14]
Origem:
Proposta de Resolução 13/VIII/1
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