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Resolução
1ª Sessão Legislativa
Título: Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Letónia relativo a Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e Mercadorias e respectivo protocolo assinado em Varsóvia a 20 de Maio de 1999

Origem: Proposta de Resolução 13/VIII/1

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