Projeto de Lei 113/VIII/1
Separação de mercados de estupefacientes e combate à toxicodependência (altera o Decreto-lei n°15/93 e o Decreto Regulamentar n°61/94).
[formato DOC]
[formato PDF]
2000-02-25 |
Entrada
2000-02-29 |
Admissão
2000-02-29 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE SAUDE E TOXICODEPENDENCIA
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2000-06-21
2000-02-29 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2000-06-21
2000-03-02 |
Anúncio
2000-03-03 |
Publicação
2000-06-21 |
Discussão generalidade
António Costa (MIN. DA JUSTIÇA)
,
Filipe Vital (PS)
,
Natalina Tavares de Moura (PS)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Natalina Tavares de Moura (PS)
,
João Rui de Almeida (PS)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
António Filipe (PCP)
,
Nuno Freitas (PSD)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Basílio Horta (CDS-PP)
,
Basílio Horta (CDS-PP)
,
José Eduardo Martins (PSD)
,
João Sobral (PS)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Pedro Duarte (PSD)
,
António Filipe (PCP)
,
Maria Celeste Cardona (CDS-PP)
,
Jamila Madeira (PS)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Francisco Louçã (BE)
2000-06-21 |
Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
Grupos Parlamentares/Partidos:
PEV
,
BE
,
PCP
,
PS
Votação em 2000-06-21 na Reunião Plenária n.º 81
Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, 2-PSD, PCP, BE
2000-06-21 |
Nova apreciação comissão generalidade
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
2000-07-06 |
Votação na generalidade
Votação em 2000-07-06 na Reunião Plenária n.º 87
Rejeitado
Contra:3-PS, PSD, CDS-PP
Abstenção:PS, 6-PSD, PCP
A Favor: 14-PS, PEV, BE
2000-07-06 |
Votação na generalidade
Sónia Fertuzinhos (PS)
,
Mafalda Troncho (PS)
,
Luís Pedro Martins (PS)
,
Luís Miguel Teixeira (PS)
,
João Sequeira (PS)
,
Gonçalo Almeida Velho (PS)
,
Filipe Vital (PS)
,
Dinis Costa (PS)
,
Carla Tavares (PS)
,
Bruno Almeida (PS)
,
António Galamba (PS)
,
Ana Catarina Mendonça (PS)
,
Afonso Candal (PS)
,
Jamila Madeira (PS)