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Projeto de Lei 210/VIII
Drogas e combate às toxicodependências [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2000-05-11 |  Entrada

2000-05-16 |  Admissão

2000-05-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Autores do Parecer
Miguel Macedo (PSD)
Data de nomeação: 2000.05.16
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2000.06.21
     

2000-05-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE SAUDE E TOXICODEPENDENCIA
Autores do Parecer
Natalina Tavares de Moura (PS)
Data de nomeação: 2000.05.16
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2000.06.21
     

2000-05-17 |  Anúncio

2000-05-18 |  Publicação
2000-06-21 |  Requerimento baixa comissão generalidade AV
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PS , PCP , PEV , BE

2000-06-21 |  Discussão generalidade

2000-06-21 |  Nova apreciação comissão generalidade
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
     

2000-06-21 |  Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
Votação na Reunião Plenária n.º 81 Aprovado
Contra: PSD, CDS-PP
A Favor: PS, 2-PSD, PCP, BE

2000-07-06 |  Votação na generalidade