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Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

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Orçamento do Estado e contas públicas

Orçamento do Estado Grandes Opções Conta Geral do Estado Programa de Estabilidade Semestre Europeu UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Diário da Assembleia da República

I Série II Série Separatas Debates parlamentares desde 1821

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Permanentes

1.ª Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 2.ª Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 3.ª Defesa Nacional 4.ª Assuntos Europeus 5.ª Orçamento, Finanças e Administração Pública 6.ª Economia, Obras Públicas e Habitação 7.ª Agricultura e Pescas 8.ª Educação e Ciência 9.ª Saúde 10.ª Trabalho, Segurança Social e Inclusão 11.ª Ambiente e Energia 12.ª Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto 13.ª Poder Local e Coesão Territorial 14.ª Transparência e Estatuto dos Deputados

Eventual

Eventual de Acompanhamento de Execução do PRR e PT2030 Eventual para o Acompanhamento Integrado da Execução e Monitorização da Agenda Anticorrupção Eventual para avaliar o sistema de Proteção Civil e a Prevenção e Combate aos incêndios 2024

Inquérito

Verificação da Legalidade e da Conduta dos Responsáveis Políticos Alegadamente Envolvidos na Prestação de Cuidados de Saúde a Duas Crianças (Gémeas) Tratadas com o Medicamento Zolgensma Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Tutela Política da Gestão do Grupo Efacec

UE e Internacional

Assuntos europeus

Tratado de Lisboa Escrutínio de iniciativas europeias Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário Parlamentos nacionais da União Instituições europeias e órgãos consultivos da União Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias Iniciativa de Cidadania Europeia Perguntas frequentes

Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais

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Projeto de Lei 218/VIII/1

Altera a lei nº 20/99, de 15 de Abril (tratamento de resíduos industriais) [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Isabel Castro (PEV) , Heloísa Apolónia (PEV)

2000-06-01 | Entrada

2000-06-05 | Admissão

2000-06-05 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

COMISSAO DE ADMINISTRAÇAO E ORDENAMENTO DO TERRITORIO, P. LOCAL E AMBIENTE

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2000-06-14

Envio do texto final: 2000-06-14

Autores do Parecer

Joaquim Matias (PCP)

[DAR II série A n.º 50, 2000.06.17, da 1.ª SL da VIII Leg (pág. 1650-1651)]

2000-06-05 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

Envio do texto final:

2000-06-07 | Anúncio

2000-06-08 | Publicação

[DAR II série A n.º 47, 2000.06.08, da 1.ª SL da VIII Leg (pág. 1590-1591)]

2000-06-08 | Despacho admissibilidade PAR

Obs: Despacho nº 50/VIII

[DAR II série A n.º 47, 2000.06.08, da 1.ª SL da VIII Leg (pág. 1591-1591)]

2000-06-15 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 79, 2000.06.16, da 1.ª SL da VIII Leg (pág. 3109-3109)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

231/VIII/1

Título

Altera a Lei nº 20/99, de 15 de Abril

Votação em 2000-06-15 na Reunião Plenária n.º 79 Aprovado
Contra:PS
Abstenção:1-PS
A Favor: 5-PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE

Intervenções

Ricardo Castanheira (PS) , Maria do Céu Lourenço (PS) , Maria Teresa Coimbra (PS) , João Rui de Almeida (PS) , Manuel Alegre (PS) , José Penedos (PS) , Isabel Castro (PEV) , José Barros Moura (PS) , Paulo Pereira Coelho (PSD) , José Barros Moura (PS) , Paulo Pereira Coelho (PSD) , , António Capucho (PSD) , , António Capucho (PSD) , Joaquim Matias (PCP) , Heloísa Apolónia (PEV) , Narana Coissoró (CDS-PP) , Isabel Castro (PEV) , Nuno Freitas (PSD) , José Barros Moura (PS) , José Eduardo Martins (PSD) , Luís Fazenda (BE) , Manuel Queiró (CDS-PP) , Manuel Queiró (CDS-PP) , Casimiro Ramos (PS) , Isabel Castro (PEV)

2000-07-06 | Votação requerimento avocação plenário

Autores recursos

Grupos Parlamentares/Partidos:

PEV

[DAR I série n.º 87, 2000.07.07, da 1.ª SL da VIII Leg (pág. 3491-3491)]

Votação em 2000-07-06 na Reunião Plenária n.º 87 Aprovado
Contra:PS
A Favor: 4-PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE

2000-07-06 | Discussão especialidade

[DAR I série n.º 87, 2000.07.07, da 1.ª SL da VIII Leg (pág. 3491-3495)]

2000-07-06 | Votação na especialidade

[DAR I série n.º 87, 2000.07.07, da 1.ª SL da VIII Leg (pág. 3495-3496)]

Votação em 2000-07-06 na Reunião Plenária n.º 87, Artigo a artigo - votadas várias propostas de alteração Aprovado

2000-07-06 | Votação final global

[DAR I série n.º 87, 2000.07.07, da 1.ª SL da VIII Leg (pág. 3496-3497)]

Votação em 2000-07-06 na Reunião Plenária n.º 87 Aprovado
Contra:PS
Abstenção:1-PS
A Favor: 4-PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE

2000-07-17 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

Obs: *

2000-07-19 | Devolução do texto final pela comissão

2000-07-20 | Envio para promulgação

2000-07-27 | Decreto (Publicação)

Decreto da Assembleia da República Título: Primeira alteração à Lei n.º 20/99, de 15 de Abril (Tratamento de resíduos industriais)

[DAR II série A n.º 60, 2000.07.27, da 1.ª SL da VIII Leg (pág. 1906-1907)]

2000-07-27 | Promulgação

[DAR II série A n.º 1, 2000.09.21, da 2.ª SL da VIII Leg (pág. 2-2), Mensagem do PR fundamentando a promulgação da lei]

2000-07-29 | Referenda

2000-08-03 | Envio INCM

2000-08-10 | Lei (Publicação DR)

Lei 22/2000 Título: Primeira alteração à Lei nº 20/99 de 15 de Abril (tratamento de resíduos industriais) [DR I série A n.º 184/2000 2000.08.10]

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