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Projeto de Lei 231/VIII/1

Altera a Lei nº 20/99, de 15 de Abril [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Manuel Queiró (CDS-PP)

2000-06-08 | Entrada

2000-06-14 | Admissão

2000-06-14 | Anúncio

2000-06-14 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

COMISSAO DE ADMINISTRAÇAO E ORDENAMENTO DO TERRITORIO, P. LOCAL E AMBIENTE

2000-06-14 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

2000-06-15 | Publicação

[DAR II série A n.º 49, 2000.06.15, da 1.ª SL da VIII Leg (pág. 1640-1641)]

2000-06-15 | Despacho admissibilidade PAR

Obs: Despacho nº 52/VIII

[DAR II série A n.º 49, 2000.06.15, da 1.ª SL da VIII Leg (pág. 1641-1641)]

2000-06-15 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 79, 2000.06.16, da 1.ª SL da VIII Leg ]

Votação em 2000-06-15 na Reunião Plenária n.º 79 Aprovado
Contra:PS
A Favor: 5-PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE

2000-06-15 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 79, 2000.06.16, da 1.ª SL da VIII Leg (pág. 3083-3099 - 3100-3109)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

218/VIII/1

Título

Altera a lei nº 20/99, de 15 de Abril (tratamento de resíduos industriais)

Intervenções

Ricardo Castanheira (PS) , Maria do Céu Lourenço (PS) , Maria Teresa Coimbra (PS) , João Rui de Almeida (PS) , Manuel Alegre (PS) , José Penedos (PS) , Isabel Castro (PEV) , José Barros Moura (PS) , Paulo Pereira Coelho (PSD) , José Barros Moura (PS) , Paulo Pereira Coelho (PSD) , , António Capucho (PSD) , , António Capucho (PSD) , Joaquim Matias (PCP) , Heloísa Apolónia (PEV) , Narana Coissoró (CDS-PP) , Isabel Castro (PEV) , Nuno Freitas (PSD) , José Barros Moura (PS) , José Eduardo Martins (PSD) , Luís Fazenda (BE) , Manuel Queiró (CDS-PP) , Manuel Queiró (CDS-PP) , Casimiro Ramos (PS) , Isabel Castro (PEV)

2002-04-04 | Iniciativa Caducada

Obs: Esta Iniciativa caducou em 2002-04-04

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