Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Lei 22/2000
1ª Sessão Legislativa
Título: Primeira alteração à Lei nº 20/99 de 15 de Abril (tratamento de resíduos industriais)
Ver texto... [formato PDF]
Publicação:
[DR I série A N.º184 2000.08.10]

Origem: Projeto de Lei 218/

Ver texto original desta iniciativa ... [formato DOC] [formato PDF]