Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 275/VIII/1
Regime jurídico da criação e de instalação de municípios na Região Autónoma dos Açores [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2000-08-09 |  Entrada

2000-08-12 |  Admissão

2000-08-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ADMINISTRAÇAO E ORDENAMENTO DO TERRITORIO, P. LOCAL E AMBIENTE

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2000-10-25
Autores do Parecer
Manuel Moreira (PSD)
     

2000-08-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2001-05-16


Votação na reunião da Comissão n.º 161 em 2001-05-17, UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP
Ausência: BE

Autores do Parecer
Mota Amaral (PSD)
     

2000-09-05 |  Anúncio

2000-09-06 |  Publicação
2000-09-21 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Pareceres da Comissão de Politica Geral da Assembleia Legislativa Regional dos Açores e do Governo Regional dos Açores

2001-05-16 |  Discussão generalidade
2001-05-17 |  Votação na generalidade
Votação em 2001-05-17 na Reunião Plenária n.º 83 Aprovado
A Favor: PS, PCP, CDS-PP, PEV, BE
Abstenção:PSD

2001-05-17 |  Baixa comissão especialidade
COMISSAO DE ADMINISTRAÇAO E ORDENAMENTO DO TERRITORIO, P. LOCAL E AMBIENTE
     

2002-04-04 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2002-04-04