VIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
REGIME JURIDICO DA CRIACAO E DE INSTALACAO DE MUNICIPIOS NA REGIAO AUTONOMA DOS ACORES
Mota Amaral (PSD)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2001-05-16
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 275/VIII/1
Regime jurídico da criação e de instalação de municípios na Região Autónoma dos Açores
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Governo regional, ANAFRE, Lei 142/85, Lei 48/99, Lei Eleitoral para as Autarquias Locais; responde aos pedidos de esclarecimento dos Deputados Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) e Fernando Rosas (BE)
Tipo de Intervenção:
Intervenção