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Proposta de Resolução 44/VIII/2
Aprova, para ratificação, a Convenção-Quadro Para a Protecção das Minorias Nacionais aberta a assinatura dos estados membros do Conselho da Europa, em Estrasburgo, a 1 de Fevereiro de 1995



Autoria
Autor: Governo
2000-10-12 |  Entrada

2000-10-13 |  Admissão

2000-10-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMILIA

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2001-01-24
Autores do Parecer
Margarida Botelho (PCP)
     

2000-10-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE NEGOCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇAO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2001-03-28


Votação na reunião da Comissão n.º 67 em 2001-03-27, UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP

Autores do Parecer
Mota Torres (PS)
     

2000-10-18 |  Anúncio

2000-10-21 |  Publicação
2001-03-30 |  Apreciação
2001-04-05 |  Votação global
Votação em 2001-04-05 na Reunião Plenária n.º 69 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE

2001-04-05 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, a Convenção Quadro para a Protecção das Minorias Nacionais, aberta a assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa em Estrasburgo, a 1 de Fevereiro de l995.
Versão: 1

2001-05-18 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2001-05-22 |  Envio INCM

2001-06-25 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, a Convenção Quadro para a Protecção das Minorias Nacionais, aberta à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa em Estrasburgo, em 1 de Fevereiro de 1995 [DR I série A n.º 145/2001 2001.06.25]