VIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
APROVA PARA RATIFICACAO A CONVENCAO-QUADRO PARA A PROTECCAO DAS MINORIAS NACIONAIS ABERTA A ASSINATURA DOS ESTADOS MEMBROS DO CONSELHO DA EUROPA EM ESTRASBURGO A 1 DE FEVEREIRO DE 1995
Rui Vieira (PS)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2001-03-30
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação
Iniciativa Discutida:
Proposta de Resolução 44/VIII/2
Aprova, para ratificação, a Convenção-Quadro Para a Protecção das Minorias Nacionais aberta a assinatura dos estados membros do Conselho da Europa, em Estrasburgo, a 1 de Fevereiro de 1995
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção