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Projeto de Lei 344/VIII
Lei de enquadramento do Orçamento do Estado. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2001-01-17 |  Entrada

2001-01-18 |  Admissão

2001-01-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
Autores do Parecer
Joel Hasse Ferreira (PS)
Data de nomeação: 2001.02.06
Fernando Serrasqueiro (PS)
Data de nomeação: 2001.02.06
Rui Rio (PSD)
Data de nomeação: 2001.02.06
Machado Rodrigues (PSD)
Data de nomeação: 2001.02.06
Maria Celeste Cardona (CDS-PP)
Data de nomeação: 2001.02.06
Francisco Louçã (BE)
Data de nomeação: 2001.02.06
Octávio Teixeira (PCP)
Data de nomeação: 2001.02.06
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2001.02.15
     

2001-01-19 |  Anúncio

2001-01-20 |  Publicação
2001-02-15 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
272/VIII
Título
Lei do Enquadramento Orçamental
Tipo
Projeto de Lei
Número
294/VIII
Título
Enquadramento do Orçamento do Estado
Tipo
Proposta de Lei
Número
44/VIII
Título
Estabelece o enquadramento orçamental do Estado

2001-02-15 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Planeamento e Finanças da Assembleia Legislativa Regional da Madeira.

2001-02-22 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 52 Rejeitado
Contra: PS
Abstenção: PCP, PEV, BE
A Favor: PSD, CDS-PP

2001-03-03 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
2001-03-15 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer do Governo Regional dos Açores.