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Projeto de Lei 344/VIII/2
Lei de enquadramento do Orçamento do Estado. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2001-01-17 |  Entrada

2001-01-18 |  Admissão

2001-01-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2001-02-15
     

2001-01-19 |  Anúncio

2001-01-20 |  Publicação

2001-02-15 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Planeamento e Finanças da Assembleia Legislativa Regional da Madeira.

2001-02-15 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
272/VIII/1
Título
Lei do Enquadramento Orçamental
Tipo
Projeto de Lei
Número
294/VIII/1
Título
Enquadramento do Orçamento do Estado
Tipo
Proposta de Lei
Número
44/VIII/1
Título
Estabelece o enquadramento orçamental do Estado

2001-02-22 |  Votação na generalidade
Votação em 2001-02-22 na Reunião Plenária n.º 52 Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PCP, PEV, BE
A Favor: PSD, CDS-PP

2001-03-03 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.

2001-03-15 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer do Governo Regional dos Açores.