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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 294/VIII/1
Enquadramento do Orçamento do Estado
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Francisco Louçã (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
2000-09-05
|
Entrada
2000-09-07
|
Admissão
2000-09-07
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2001-02-15
Votação na reunião da Comissão n.º 77 em 2001-02-14, UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
Ausência:
PCP
,
BE
Autores do Parecer
Joel Hasse Ferreira (PS)
[DAR II série A n.º 35, 2001.02.17, da 2.ª SL da VIII Leg (pág. 1382-1385)]
2000-09-20
|
Anúncio
2000-09-21
|
Publicação
[DAR II série A n.º 1, 2000.09.21, da 2.ª SL da VIII Leg (pág. 5-20)]
2001-02-15
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 50, 2001.02.16, da 2.ª SL da VIII Leg (pág. 2036--2056)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
344/VIII/2
Título
Lei de enquadramento do Orçamento do Estado.
Tipo
Projeto de Lei
Número
272/VIII/1
Título
Lei do Enquadramento Orçamental
Tipo
Proposta de Lei
Número
44/VIII/1
Título
Estabelece o enquadramento orçamental do Estado
Intervenções
Fernando Pacheco (S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO)
,
Manuela Ferreira Leite (PSD)
,
José Magalhães (S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
Maria Celeste Cardona (CDS-PP)
,
Rui Rio (PSD)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Machado Rodrigues (PSD)
,
Fernando Pacheco (S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Rui Rio (PSD)
,
Fernando Serrasqueiro (PS)
,
João Cravinho (PS)
,
Herculano Gonçalves (CDS-PP)
,
Joel Hasse Ferreira (PS)
,
Pina Moura (MIN. DAS FINANCAS)
,
Manuela Ferreira Leite (PSD)
,
Manuel dos Santos (PS)
2001-02-22
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 52, 2001.02.23, da 2.ª SL da VIII Leg (pág. 2148-2148)]
Votação em 2001-02-22 na Reunião Plenária n.º 52
Aprovado
A Favor:
BE
Abstenção:
PS
,
PSD
,
PCP
,
CDS-PP
,
PEV
2001-02-22
|
Baixa comissão especialidade
COMISSAO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2001-06-28
Votação na reunião da Comissão n.º 93 em 2001-06-27, ARTIGO A ARTIGO
Aprovado
[DAR II série A n.º 74, 2001.06.29, da 2.ª SL da VIII Leg (pág. 2317-2341)]
2001-03-03
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
[DAR II série A n.º 38, 2001.03.03, da 2.ª SL da VIII Leg (pág. 1447-1447), Parecer da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa Regional dos Açores]
2001-06-28
|
Requerimento avocação plenário
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PCP
[DAR I série n.º 103, 2001.06.29, da 2.ª SL da VIII Leg (pág. 4016-4016)]
Votação em 2001-06-28 na Reunião Plenária n.º 103, Da discussão e votação na especialidade dos artigos 9.º, 28.º e 29.º do Texto de substituição apresentado pela Comissão de Economia, Finanças e Plano
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
PCP
,
CDS-PP
,
PEV
,
BE
2001-06-28
|
Votação na especialidade
[DAR I série n.º 103, 2001.06.29, da 2.ª SL da VIII Leg (pág. 4017-4018)]
Votação em 2001-06-28 na Reunião Plenária n.º 103, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Economia, Finanças e Plano - votação artigo a artigo
Aprovado
2001-06-28
|
Votação final global
[DAR I série n.º 103, 2001.06.29, da 2.ª SL da VIII Leg (pág. 4018-4018)]
Votação em 2001-06-28 na Reunião Plenária n.º 103, Texto de substituição apresentado pela Comissao de Economia, Finanças e Plano
Aprovado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PS
,
PCP
,
PEV
,
BE
2001-06-28
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Lei de Enquadramento Orçamental
Versão:
1
[DAR II série A n.º 78, 2001.07.23, da 2.ª SL da VIII Leg (pág. 2517-2534)]
2001-07-12
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs:
*
2001-07-18
|
Devolução do texto final pela comissão
2001-07-23
|
Envio para promulgação
2001-08-04
|
Promulgação
2001-08-09
|
Referenda
2001-08-10
|
Envio INCM
2001-08-20
|
Lei (Publicação DR)
Lei 91/2001
Título:
Lei de enquadramento orçamental
[DR I série A n.º 192/2001 2001.08.20 (pág. 5352-5352)]