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Projeto de Lei 30/VII
Difusão televisiva nas regiões autónomas.


Autoria
1995-11-24 |  Entrada

1995-11-27 |  Admissão

1995-11-27 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Autores do Parecer
Hugo Velosa (PSD)
Data de nomeação: 1995.11.27
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1995.12.20
     

1995-11-29 |  Anúncio

1995-11-30 |  Publicação
1995-12-20 |  Discussão generalidade

1995-12-20 |  Nova apreciação comissão generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
     

1995-12-20 |  Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PSD , PS

Votação na Reunião Plenária n.º 18 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP
Ausência: PEV

1996-07-06 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: PARECER DA COMISSAO DE JUVENTUDE E ASSUNTOS SOCIAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL DOS ACORES - ALRA

1999-10-24 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1999-10-24