Introduz alterações às leis n° 58/90, de 7 de Setembro e n° 21/92, de 14 de Agosto, que regulam respectivamente, o regime da actividade de televisão e a transformação da Radiotelevisão Portuguesa, E.P., em sociedade anónima.
1995-12-15 |
Entrada
1995-12-15 |
Admissão
1995-12-15 |
Anúncio
1995-12-15 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1995-12-20
Envio do texto final: 1995-12-20
1995-12-19 |
Publicação
1995-12-20 |
Discussão generalidade
António Lobo Xavier (CDS-PP)
,
Lalanda Gonçalves (PSD)
,
Lalanda Gonçalves (PSD)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
António Lobo Xavier (CDS-PP)
,
Lalanda Gonçalves (PSD)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
António Trindade (PS)
,
António Trindade (PS)
,
Ruben de Carvalho (PCP)
,
António Trindade (PS)
,
Hugo Velosa (PSD)
,
António Braga (PS)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Reis Leite (PSD)
1995-12-20 |
Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
Grupos Parlamentares/Partidos:
PSD
,
PS
Votação em 1995-12-20 na Reunião Plenária n.º 18
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP
Ausência: PEV
1995-12-20 |
Nova apreciação comissão generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Envio do texto final:
1996-07-06 |
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: PARECER DA COMISAO ESPECIALIZADA DE POLITICA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL DA MADEIRA - ALRM
1999-10-24 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1999-10-24