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5.ª – Orçamento e Finanças
6.ª – Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação
7.ª – Agricultura e Pescas
8.ª – Educação e Ciência
9.ª – Saúde
10.ª – Trabalho, Segurança Social e Inclusão
11.ª – Ambiente e Energia
12.ª – Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
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Eventuais
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Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República
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Instituições europeias e órgãos consultivos da União
Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias
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Conteúdo da Página
Proposta de Lei 41/VII/1
Altera os estatutos da Santa Casa da Misericórdia.
Autoria
Autor: Governo
1996-06-05
|
Entrada
1996-06-11
|
Admissão
1996-06-11
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1996-06-26
Envio do texto final: 1996-06-26
Autores do Parecer
Filomena Bordalo (PSD)
[DAR II série A n.º 52, 1996.06.27, da 1.ª SL da VII Leg (pág. 1018-1018)]
1996-06-12
|
Anúncio
1996-06-12
|
Publicação
[DAR II série A n.º 48, 1996.06.12, da 1.ª SL da VII Leg 1º Supl. (pág. 940-(5)-940-(5)), -(5)]
1996-06-26
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 87, 1996.06.27, da 1.ª SL da VII Leg ]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
39/VII/1
Título
Estabelece critérios relativos a atribuição de verbas destinadas a certas entidades provenientes da exploração do totobola.
Tipo
Proposta de Lei
Número
40/VII/1
Título
Altera o regime jurídico relativo a distribuição das receitas do totobola, passando a promoção e o desenvolvimento do futebol a receber a sua totalidade, sendo que 50% desta verba e afectada ao pagamento das dívidas referentes a impostos e contribuições para a segurança social contraídas pelos clubes, ate 31 de Maio de 1996.
Intervenções
Sousa Franco (MIN. DAS FINANCAS)
,
Jorge Ferreira (CDS-PP)
,
Luís Marques Mendes (PSD)
,
Carlos Encarnação (PSD)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Pedro Baptista (PS)
,
Luís Marques Mendes (PSD)
,
Outro Orador
,
Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP)
,
Isabel Castro (PEV)
,
Manuela Ferreira Leite (PSD)
,
Outro Orador
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Fernanda Mota Pinto (PSD)
,
Manuela Ferreira Leite (PSD)
,
Manuela Ferreira Leite (PSD)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Jorge Ferreira (CDS-PP)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Outro Orador
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Outro Orador
,
Nuno Baltazar Mendes (PS)
,
Rui Rio (PSD)
,
Jorge Coelho (MIN. ADJUNTO)
,
Silva Marques (PSD)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Manuel Monteiro (CDS-PP)
,
Silva Marques (PSD)
,
Jorge Coelho (MIN. ADJUNTO)
,
Manuela Ferreira Leite (PSD)
,
Pedro Passos Coelho (PSD)
,
Rui Rio (PSD)
,
Jorge Ferreira (CDS-PP)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Luís Marques Mendes (PSD)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Silva Marques (PSD)
,
Isabel Castro (PEV)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Manuela Ferreira Leite (PSD)
,
Manuel Monteiro (CDS-PP)
,
Luís Marques Mendes (PSD)
,
João Rui de Almeida (PS)
,
Luís Marques Mendes (PSD)
,
Jorge Coelho (MIN. ADJUNTO)
,
Jorge Coelho (MIN. ADJUNTO)
,
António Costa (S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
Jorge Coelho (MIN. ADJUNTO)
,
Jorge Coelho (MIN. ADJUNTO)
,
Antonio Carlos dos Santos (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS)
,
Antonio Carlos dos Santos (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS)
,
Sousa Franco (MIN. DAS FINANCAS)
,
Ferro Rodrigues (MIN. DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL)
,
Ferro Rodrigues (MIN. DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL)
,
António Costa (S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
1996-06-27
|
Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
39/VII/1
Título
Estabelece critérios relativos a atribuição de verbas destinadas a certas entidades provenientes da exploração do totobola.
Tipo
Proposta de Lei
Número
40/VII/1
Título
Altera o regime jurídico relativo a distribuição das receitas do totobola, passando a promoção e o desenvolvimento do futebol a receber a sua totalidade, sendo que 50% desta verba e afectada ao pagamento das dívidas referentes a impostos e contribuições para a segurança social contraídas pelos clubes, ate 31 de Maio de 1996.
Intervenções
Octávio Teixeira (PCP)
,
João Mota (PSD)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Carlos Marta (PSD)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Mário Videira Lopes (PS)
,
Luís Marques Mendes (PSD)
,
Carlos Coelho (PSD)
,
Isabel Castro (PEV)
,
Paulo Portas (CDS-PP)
,
Jorge Ferreira (CDS-PP)
,
Jorge Ferreira (CDS-PP)
,
Carlos Encarnação (PSD)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
João Mota (PSD)
,
Carlos Marta (PSD)
,
Gilberto Parca Madail (PSD)
,
António Costa (S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
1996-06-27
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 88, 1996.06.28, da 1.ª SL da VII Leg ]
Votação em 1996-06-27 na Reunião Plenária n.º 88, após segundo empate foi rejeitada
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
A Favor:
PS
,
Gilberto Parca Madail (PSD)