Proposta de Resolução 24/VII/1
Aprova, para ratificação o protocolo nº. 1 a Convenção Europeia para a prevenção da tortura e penas ou tratamentos desumanos ou degradantes aberto a assinatura em Estrasburgo em 4 de Novembro de 1993.
Autor: Governo
1996-09-23 |
Entrada
1996-09-25 |
Admissão
1996-09-25 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1996-12-18
1996-09-25 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-01-30
1996-09-26 |
Anúncio
1996-09-27 |
Publicação
1997-01-31 |
Apreciação
1997-01-31 |
Votação global
Votação em 1997-01-31 na Reunião Plenária n.º 34
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, Francisco Torres (PSD), Lemos Damião (PSD)
Ausência: PEV
1997-03-15 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova, para ratificação o protocolo n°. 1 à Convenção Europeia para a prevenção da tortura e penas ou tratamentos desumanos ou degradantes aberto a assinatura em Estrasburgo em 4 de Novembro de 1993
1997-03-17 |
Envio ao Presidente da República
1997-03-19 |
Envio INCM
1997-05-05 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova, para ratificação, o Protocolo n.º 1 à Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 4 de Novembro de 1993
[DR I série A n.º 103/1997 1997.05.05]