Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Resolução 24/VII/1
Aprova, para ratificação o protocolo nº. 1 a Convenção Europeia para a prevenção da tortura e penas ou tratamentos desumanos ou degradantes aberto a assinatura em Estrasburgo em 4 de Novembro de 1993.



Autoria
Autor: Governo
1996-09-23 |  Entrada

1996-09-25 |  Admissão

1996-09-25 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1996-12-18
Autores do Parecer
Nuno Abecasis (CDS-PP)
     

1996-09-25 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-01-30
Autores do Parecer
Guilherme Silva (PSD)
     

1996-09-26 |  Anúncio

1996-09-27 |  Publicação
1997-01-31 |  Apreciação
1997-01-31 |  Votação global

Votação em 1997-01-31 na Reunião Plenária n.º 34 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, Francisco Torres (PSD), Lemos Damião (PSD)
Ausência: PEV

1997-03-15 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação o protocolo n°. 1 à Convenção Europeia para a prevenção da tortura e penas ou tratamentos desumanos ou degradantes aberto a assinatura em Estrasburgo em 4 de Novembro de 1993

1997-03-17 |  Envio ao Presidente da República

1997-03-19 |  Envio INCM

1997-05-05 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, o Protocolo n.º 1 à Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 4 de Novembro de 1993 [DR I série A n.º 103/1997 1997.05.05]