VII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
APROVA P/ RATIF. OS PROTOCOLOS 2 E 1 P/ A PREVENCAO DE TORTURA E DOS PRESOS OU TRATAMENTOS DESUMANOS OU DEGRADANTES
Guilherme Silva (PSD)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPR n.º 22/VII/1; PPR n.º 24/VII/1
Reunião plenária de:
1997-01-31
Tipo de Atividade:
PPR n.º 22/VII/1; PPR n.º 24/VII/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção