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Proposta de Resolução 41/VII/2
Aprova para ratificação a convenção entre a República Portuguesa e a República da Polónia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento assinada em Lisboa a 9 de Maio de 1995.



Autoria
Autor: Governo
1997-02-21 |  Entrada

1997-02-24 |  Admissão

1997-02-24 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-04-03
Autores do Parecer
Francisco Valente (PS)
     

1997-02-24 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-03-26
Autores do Parecer
Nuno Abecasis (CDS-PP)
     

1997-02-26 |  Anúncio

1997-04-04 |  Apreciação
1997-04-10 |  Votação global

Votação em 1997-04-10 na Reunião Plenária n.º 60 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Francisco Torres (PSD), Lemos Damião (PSD)

1997-07-21 |  Envio ao Presidente da República

1997-07-22 |  Envio INCM

1997-07-24 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova para ratificação a convenção entre a República Portuguesa e a República da Polónia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento assinada em Lisboa a 9 de Maio de 1995.

1997-09-09 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Polónia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 9 de Maio de 1995 [DR I série A n.º 208/1997 1997.09.09]