Proposta de Resolução 41/VII/2
Aprova para ratificação a convenção entre a República Portuguesa e a República da Polónia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento assinada em Lisboa a 9 de Maio de 1995.
Autor: Governo
1997-02-21 |
Entrada
1997-02-24 |
Admissão
1997-02-24 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-04-03
1997-02-24 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-03-26
1997-02-26 |
Anúncio
1997-04-04 |
Apreciação
1997-04-10 |
Votação global
Votação em 1997-04-10 na Reunião Plenária n.º 60
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Francisco Torres (PSD), Lemos Damião (PSD)
1997-07-21 |
Envio ao Presidente da República
1997-07-22 |
Envio INCM
1997-07-24 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova para ratificação a convenção entre a República Portuguesa e a República da Polónia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento assinada em Lisboa a 9 de Maio de 1995.
1997-09-09 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Polónia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 9 de Maio de 1995
[DR I série A n.º 208/1997 1997.09.09]