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Resolução
2ª Sessão Legislativa
Título: Aprova para ratificação a convenção entre a República Portuguesa e a República da Polónia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento assinada em Lisboa a 9 de Maio de 1995.

Origem: Proposta de Resolução 41/VII/2

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